Todo mês, o município entrega ao Tesouro Nacional a fotografia da sua contabilidade. Se a Matriz de Saldos Contábeis atrasa, os relatórios fiscais do bimestre atrasam junto, e a regularidade para receber recursos da União fica em risco.
O que é a MSC
A Matriz de Saldos Contábeis (MSC) é uma estrutura padronizada, parecida com um balancete de verificação, montada a partir do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP). Ela reúne os saldos das contas contábeis com informações complementares de natureza obrigatória (Portaria STN 642/2019, art. 7º).
Há dois tipos: a MSC agregada, mensal, e a MSC de encerramento, anual. Dos dados da MSC, o Siconfi gera automaticamente os rascunhos dos anexos do RREO e do RGF, com exceção dos Anexos 8, 10 e 12 do RREO. O rascunho da Declaração de Contas Anuais sai da MSC de encerramento (arts. 9º e 10).
Quem faz
O Poder Executivo envia a MSC com as informações de todos os Poderes e órgãos, de forma agregada, identificando o Poder e o órgão a que cada dado se refere. As informações do regime próprio de previdência devem ser segregadas das demais (art. 8º, caput e § 1º). O envio é obrigatório para todos os municípios (art. 8º, § 3º).
Prazo e como contar
A regra é o último dia do mês seguinte ao mês de referência. A MSC de outubro de 2026 vence em 30 de novembro de 2026. A de dezembro de 2026 vence em 31 de janeiro de 2027, um domingo. A de janeiro de 2027 vence em 28 de fevereiro, outro domingo.
Para a MSC de encerramento, o prazo está nos Anexos da Portaria. A versão de 2026 do Anexo I (Regras Gerais da MSC) fixa o último dia do mês de março. Como o Siconfi atualiza os Anexos a cada ano, confirme a data no Anexo do ano antes de fechar o cronograma do exercício.
Passo a passo para cumprir
- Feche o mês na contabilidade, com os saldos de todos os Poderes e o regime próprio de previdência identificados.
- Gere o arquivo no leiaute do ano. O Siconfi aceita planilhas, formulário web, arquivos CSV estruturados e instâncias XBRL (art. 14).
- Envie pelo Siconfi e guarde o comprovante. A MSC é considerada entregue quando inserida no sistema (art. 3º, § 4º).
- Corrija as validações impeditivas que o sistema apontar, porque elas impedem finalizar a declaração.
- Use o rascunho que o Siconfi gera para preparar o relatório bimestral, sempre com conferência.
Erros comuns
- Enviar só os dados do Executivo, sem os da Câmara e dos demais órgãos.
- Misturar os saldos do regime próprio de previdência com os do Executivo.
- Deixar para o último dia e descobrir uma validação impeditiva sem tempo de corrigir.
- Esquecer a MSC de encerramento, que sustenta a Declaração de Contas Anuais.
- Presumir que a data muda quando o último dia do mês cai no fim de semana. A Portaria não prevê isso.
Consequências
A Portaria não cria multa própria para a MSC, mas liga o envio à regularidade do município. Para receber transferências voluntárias da União, o Siconfi verifica o envio de todas as MSC do exercício em curso e dos quatro exercícios anteriores, inclusive as de encerramento (art. 16, VI e § 7º). Se o Tesouro apontar inconsistências relevantes, pode negar a quitação do envio, o que sujeita o ente às restrições da LRF (art. 15, § 1º).
Como a Evoluta pode ajudar
A Evoluta presta o serviço de estruturação do sistema de controle interno, que inclui normas e rotinas por processo crítico. Para a MSC, isso significa definir quem fecha o mês, quem confere o arquivo e quando o envio acontece, com um substituto para cada função.
Perguntas frequentes
A MSC substitui o RREO e o RGF?
Não. A MSC alimenta os rascunhos desses relatórios, mas o município continua responsável por conferir, editar, assinar e homologar cada um deles no prazo.
Quando a MSC de dezembro precisa ser enviada?
Pela regra mensal, até o último dia de janeiro. A MSC de encerramento segue o prazo dos Anexos da Portaria; a versão de 2026 do Anexo I fixa o último dia de março. Confirme no Anexo do ano.
A MSC vale para a Câmara também?
Sim, como parte da MSC agregada do Executivo. Cada Poder fica identificado nos dados, e a Câmara precisa fornecer os seus saldos ao setor contábil da prefeitura a tempo.
Quer organizar a rotina de fechamento mensal? Fale com a Evoluta sobre controle interno.