Curso gratuito com certificado
Estatuto dos Servidores Públicos: um guia para evitar passivos e gerar eficiência
Como transformar o estatuto dos servidores em ferramenta de gestão: regime jurídico, estatuto do magistério, estágio probatório, avaliação de desempenho, carreira, direitos, deveres e processo disciplinar.
- 8 h de carga horária
- 5 aulas · 1 h 45 min de vídeo
- Nível Intermediário
- Certificado verificável
Sobre o curso
Em muitos municípios, o estatuto dos servidores é de 1989, 1990 ou 1991 e nunca foi revisto por inteiro. O resultado aparece na folha e na Justiça: hora extra sem controle, processo disciplinar anulado, progressão automática por tempo de serviço e passivos que viram precatórios para o próximo prefeito.
Neste curso, o especialista Charles Vinícius mostra como um estatuto moderno deixa de ser uma lei de férias e licenças e passa a ser o principal instrumento de gestão de pessoas da prefeitura. São cinco aulas curtas, gravadas na Escola de Governo da Evoluta, com exemplos práticos da rotina de RH, procuradoria e gabinete.
O que você vai estudar
- Regime celetista, estatutário e híbrido: diferenças, mitos e pontos de atenção na migração.
- Estatuto geral e estatuto do magistério: o que vai em cada um e por que elaborá-los juntos.
- Estágio probatório e avaliação de desempenho com critérios objetivos.
- Evolução na carreira, teto de carreira, bônus e perda do cargo por desempenho.
- Cessão de servidores ao terceiro setor.
- Direitos, vantagens, gratificações, deveres e processo administrativo disciplinar.
- Como começar a revisão do estatuto no seu município.
Ao final, você faz uma avaliação de 10 questões e recebe o certificado de curso livre de capacitação da Escola de Governo Evoluta.
Para quem é: Prefeitos, secretários de administração e de educação, equipes de recursos humanos, procuradores e assessores jurídicos, controladores internos, vereadores e servidores que participam da revisão do estatuto.
O que você vai aprender
- Diferenciar os regimes celetista, estatutário e híbrido e avaliar os efeitos de uma migração de regime.
- Separar com clareza o que pertence ao estatuto geral e ao estatuto do magistério.
- Estruturar o estágio probatório e a avaliação de desempenho com critérios objetivos e registro no assentamento funcional.
- Desenhar mecanismos de evolução na carreira vinculados ao desempenho e compatíveis com a capacidade financeira do município.
- Equilibrar direitos e deveres e organizar um processo administrativo disciplinar que se sustente na Justiça.
- Planejar as etapas de diagnóstico, redação e discussão de um novo estatuto.
Ementa
5 aulas · 1 h 45 min
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Aula 2 — Estatuto geral e estatuto do magistério
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Aula 3 — Estágio probatório e avaliação de desempenho
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Aula 4 — Evolução na carreira, perda do cargo e terceiro setor
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Aula 5 — Direitos, deveres, disciplina e como começar a revisão
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Avaliação final
Materiais inclusos em cada aula
- ResumoO texto-base da aula para ler e reler.
- Mapa mentalOs temas da aula numa visão só, para ampliar e imprimir.
- Ficha-resumoIdeias-chave, conceitos e aplicação prática numa página.
- QuizQuestões com correção comentada para fixar o conteúdo.
- FlashcardsRevisão espaçada: o que você errou volta mais cedo.
- CertificadoCom código e QR Code de verificação, pronto para o LinkedIn.
E-book do curso
O Estatuto que Governa
Como transformar a lei dos servidores em ferramenta de gestão, evitar passivos e premiar quem entrega resultado
- Charles ViníciusFormado em Administração Pública pela Unesp; especialista da Evoluta em assessoria a prefeituras, câmaras e autarquias
- Caique CamiloProfessor da Escola de Governo da Evoluta
10 capítulos · leitura online e PDF para baixar · apresentação e capítulo 1 abertos
Ler o início do e-bookDocentes
- Charles Vinícius
- Caique Camilo
Seu certificado
Curso livre de capacitação. Código único e QR Code para qualquer pessoa conferir a autenticidade. Conteúdo programático no verso.
Discussão do curso
A turma conversa aqui sobre o conteúdo e a prática do dia a dia. A discussão é aberta aos alunos matriculados.