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Sugestão de pauta · Controle, transparência e integridade

Emendas de vereadores e transparência: decisão de Dino no STF exige rastreabilidade desde 2026, e orçamento de 2027 traz códigos para identificá-las

Por decisão do ministro Flávio Dino, emendas de vereadores e deputados estaduais só podem ser executadas se o município comprovar transparência e rastreabilidade perante o tribunal de contas. A pauta mostra como o cidadão pode acompanhar o dinheiro e o que os portais precisam exibir.

  • FonteCharles Vinícius
  • EditoriasPolítica, Cidades, Economia
  • Atualizada15/10/2026

Por que agora

A decisão na ADPF 854 vale desde o orçamento de 2026, e a Portaria STN/MF nº 636/2026 criou codificação própria para identificar emendas nos orçamentos de estados, DF e municípios.

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