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Sugestão de pauta · Saúde

Audiência do RDQA na Câmara e Relatório Anual de Gestão: o calendário que o gestor de saúde tem de cumprir até março de 2027

A Lei Complementar 141/2012 manda o gestor de saúde prestar contas em audiência pública na Câmara a cada quadrimestre e enviar o Relatório Anual de Gestão ao Conselho de Saúde. Poucos cidadãos sabem que a audiência existe e que pode ser acompanhada.

  • FonteCharles Vinícius
  • EditoriasSaúde, Cidades, Política
  • Atualizada15/10/2026

Por que agora

A audiência do 3º quadrimestre de 2026 vence ao final de fevereiro de 2027 e o Relatório Anual de Gestão, em 30 de março de 2027.

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