Impugnação e recurso em licitação: os prazos do fornecedor
Pela Lei 14.133/2021, o pedido de impugnação do edital vai até 3 dias úteis antes da abertura e o recurso contra habilitação ou julgamento tem prazo de 3…
Observatório Evoluta
Terça-feira, 13 de outubro de 2026
Prazos do gestor público em outubro de 2026: o que vence e quem envia
Em outubro de 2026, o calendário da Receita Federal traz para quem administra município o envio do SisObraPrefWeb (dia 9), da EFD-Reinf (dia 15) e da DCTFWeb (dia…
Declaração de imposto simples: lições de um serviço digital testado
Mina Hsiang, ex-dirigente do serviço digital do governo dos EUA, contou em evento da Harvard Kennedy School como foi criado o Direct File, ferramenta gratuita para declarar imposto…
Singpass: a identidade digital de Singapura e seus limites
O Singpass é a identidade digital de Singapura, usada para entrar em milhares de serviços públicos e privados. Segundo a GovTech local, são mais de 2.700 serviços e…
Aditivos acima de 25{e4c8815754107a571edcf2d1e12f2d8ba1a0c5c3bae658b8bd7ebd288e5c1306}: o que o TCU respondeu no Acórdão 1.753/2026
Em 01/07/2026, o Plenário do TCU respondeu a uma consulta sobre alterações contratuais na Lei 14.133/2021: os limites do art. 125 valem para mudanças quantitativas e qualitativas, mas…
Gestão pública municipal: guia completo para prefeituras e câmaras
Guia-pilar sobre gestão pública municipal: estrutura administrativa, carreiras, limites da LRF, planejamento, tributos, Câmara e controle. Mostra onde a lei já fixa o caminho e onde a decisão…
Garantia de proposta: TCU valida exigi-la antes do cadastro
Em 06/05/2026, o Plenário do TCU julgou improcedente representação contra a Prefeitura de Aratuípe (BA), que exigiu a garantia de proposta para o licitante cadastrar a proposta no…
Como instruir a contratação direta: dispensa e inexigibilidade
A contratação direta continua exigindo processo formal. O art. 72 da Lei 14.133 lista oito documentos obrigatórios e o art. 73 prevê responsabilidade solidária por contratação indevida com…
Gestão de projetos e processos na prefeitura: guia completo
Guia-pilar para organizar projetos e processos na prefeitura ou na câmara: estruturação, carteira, retomada de projetos parados, mapeamento, Lean, atendimento e indicadores. Baseia-se na Lei 13.460/2017 e na…
GovTech para prefeituras: guia completo de tecnologia e dados
Guia-pilar sobre governo digital em municípios: o que a Lei 14.129/2021, a LGPD e a LAI exigem, como o Brasil e o mundo avançam, como usar IA com…
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