IPTU por área do imóvel: STF fixa tese contra alíquota diferenciada
Na sessão virtual encerrada em 05/08/2026, o STF fixou, no Tema 1.455, que é inconstitucional lei municipal posterior à EC 29/2000 que defina a alíquota do IPTU em…
Observatório Evoluta
Terça-feira, 13 de outubro de 2026
Tempo de licitação: o que Long Beach e Memphis fizeram com dados
Long Beach descobriu que cinco dos oito meses de uma licitação estavam na fase de avaliação feita pelos próprios departamentos. Memphis viu que mais de 60{e4c8815754107a571edcf2d1e12f2d8ba1a0c5c3bae658b8bd7ebd288e5c1306} dos certames…
Estratégia de Governo Digital 2024-2027: metas para o país
O Decreto 12.198/2024 instituiu a Estratégia Federal de Governo Digital 2024-2027 e a Infraestrutura Nacional de Dados. A Portaria SGD/MGI 6.618/2024 detalhou 6 princípios, 16 objetivos e 93…
Indicadores de qualidade hospitalar: o que medem e onde enganam
Um estudo de Amitabh Chandra, da Harvard Kennedy School, e coautores usou o fechamento de hospitais como experimento natural para testar indicadores de qualidade. Segundo o resumo, os…
Edital de habitação de interesse social com resultados: o caso de Charleston
Charleston queria um parceiro para construir moradia de baixíssimo custo em área alagável. Com o Government Performance Lab, de Harvard, a cidade planejou antes de lançar o edital:…
Emendas Pix: auditoria do TCU e ofensiva do STF cobram prefeituras
O TCU (Acórdão 2004/2026, de 29/07/2026) achou problemas em 82{e4c8815754107a571edcf2d1e12f2d8ba1a0c5c3bae658b8bd7ebd288e5c1306} de 100 transferências especiais (emendas Pix) auditadas. Em paralelo, o ministro Flávio Dino, do STF, cobra planos de…
Equipes de resposta a crises: o que mostram nove programas dos EUA
O Government Performance Lab, da Harvard Kennedy School, analisou dados de 2024 de nove equipes civis que atendem chamadas de emergência de saúde mental e bem-estar nos EUA,…
Estabilidade do servidor: 3 anos, avaliação especial e perda do cargo
A Constituição prevê estabilidade após três anos de efetivo exercício para o servidor nomeado por concurso, condicionada à avaliação especial de desempenho. O estável só perde o cargo…
Demanda por creche: como medir antes de definir a meta de vagas
Uma pesquisa com 1.001 mães de crianças de 0 a 4 anos em Massachusetts, conduzida por Jeffrey Liebman, da Harvard Kennedy School, estima quanta educação infantil as famílias…
ETP não precisa ir junto com o edital, diz o TCU (Acórdão 1.532/2026)
Em 17/06/2026, o Plenário do TCU deu ciência de que a Lei 14.133/2021 não obriga anexar o estudo técnico preliminar ao edital nem divulgá-lo antes da publicação. O…
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