Quando a prefeitura atende por ordem de reclamação, quem sabe a quem ligar e tem tempo para registrar o problema sai na frente. Tacoma, no estado americano de Washington, tentou corrigir isso com um índice de equidade municipal. O caso é contado por Stephen Goldsmith, professor da Harvard Kennedy School (HKS), em um artigo da revista Government Technology (edição de maio e junho de 2024), a partir de conversa com a prefeita Victoria Woodards.
A ideia em resumo
Segundo o artigo, a cidade usa o índice para encontrar, acompanhar e reduzir desigualdades e para decidir onde gastar conforme o acesso das pessoas a oportunidades. A prefeita citou exemplos como a possibilidade de crianças irem a pé com segurança à escola, o acesso a alimentos saudáveis e condições ambientais seguras. Goldsmith defende que o índice troca visões subjetivas de equidade por medidas comuns, algo importante porque pessoas de uma mesma gestão podem definir o termo de maneiras diferentes.
O que a pesquisa mostrou
O texto aponta três usos do índice:
- Na legislação. Quando o Conselho examina uma nova iniciativa, é exigido um memorando de ação que explique como a proposta reduz desigualdades raciais e outras, mostre a ligação com as metas da cidade e relacione o investimento ao índice de equidade e às comunidades menos atendidas.
- Em decisões de política e de obras. A equipe usa o índice para julgar onde o gasto tem mais efeito sobre fatores que moldam a vida das pessoas.
- Na participação social. O índice orienta a escuta, ligando o contato com moradores às condições medidas.
O exemplo central é a iluminação pública. Antes, a ordem de reposição de postes dependia do histórico de acidentes à noite, da segurança em escolas e de áreas de alta criminalidade, mas as reclamações pesavam muito, o que favorecia quem sabia reivindicar. Agora a cidade ainda pontua cada trecho de rua com esses três critérios e combina as notas com uma análise estatística que mede a distância de cada comunidade em relação à média: áreas de menor oportunidade recebem nota final maior e passam à frente na fila. Goldsmith resume cinco elementos da abordagem: uma definição comum de equidade, cada critério sustentado por dados por território, resultados acessíveis a moradores, parceiros e equipe, decisões de operação, obra e lei medidas por esses critérios, e progresso acompanhado e visualizado.
O artigo é descritivo. Não traz pontuações do índice, resultados da nova ordem de troca de lâmpadas, dados de acidentes ou custos, nem avaliação independente.
Como aplicar no Brasil
A ideia pode ser testada em qualquer fila de obras ou serviços urbanos: iluminação, capina, tapa-buraco, poda, drenagem, calçadas.
- Escreva a definição de equidade da gestão em uma página, com critérios mensuráveis, como acesso a escola, saúde e transporte, renda e vulnerabilidade por setor censitário ou bairro.
- Junte duas notas: uma de necessidade técnica (risco, acidentes, uso) e outra de vulnerabilidade do território. Registre peso e fonte de cada dado.
- Trate as reclamações como informação, não como fila. O canal de atendimento continua essencial, mas serve para detectar problemas, e a prioridade final deve combinar os critérios.
- Peça uma nota de impacto nos projetos importantes. Nos projetos de lei e nos programas de maior valor, inclua um item curto sobre quais territórios e grupos são beneficiados.
- Publique o critério e o mapa. A transparência evita a percepção de favorecimento. A Constituição (art. 149-A, na redação da EC 132/2023) permite a municípios e ao Distrito Federal instituir, por lei própria, contribuição para o custeio, a expansão e a melhoria da iluminação pública; um critério público de prioridade ajuda a mostrar ao contribuinte como esse serviço é planejado.
Vale notar o desenho do processo: o índice não substitui o julgamento da equipe, mas obriga a mostrar, por escrito, por que um trecho vem antes de outro. Esse registro é útil para a transparência e para a prestação de contas aos órgãos de controle.
Cuidados e limites
O índice depende dos critérios escolhidos e de dados confiáveis por território, e Goldsmith reconhece que há divergência sobre o que é equidade. É uma ferramenta, não substitui pesquisa, escuta e dados qualitativos. O relato vem da prefeita e do autor, sem avaliação externa. No Brasil, convém formalizar o critério de priorização em ato normativo ou plano, para dar segurança jurídica e previsibilidade. Este texto é uma leitura própria da Evoluta, feita por profissionais com formação pela Harvard Kennedy School, sem vínculo da empresa com a HKS.
