Quem deve receber um benefício social escasso? A resposta parece óbvia: os mais pobres. O estudo focalização de programas sociais assinado por Rema Hanna e colegas mostra que a pergunta tem mais camadas do que parece, e que o critério escolhido pode deixar de fora quem mais precisa.
A ideia em resumo
O artigo Target What? The Foundations of Poverty Targeting (10 de setembro de 2026), de Rema Hanna, Emily Breza, Benjamin Olken, Abhijit Banerjee, Arun Chandrasekhar e Gideon Moore, parte de uma suposição por trás da maioria dos programas de transferência: as famílias de menor consumo seriam também aquelas para as quais um real adicional geraria o maior ganho de bem-estar social. Os autores testam se isso é verdade.
O que a pesquisa mostrou
O estudo cobriu 600 vilarejos da Indonésia e mais de 5.500 moradores. Eles ordenaram seus vizinhos segundo o grau de bem-estar e o quanto uma pequena transferência de dinheiro os ajudaria. As ordenações foram comparadas ao consumo real e ao bem-estar que as pessoas declaravam. Em seguida, um ensaio controlado aleatório comparou três formas de focalizar: testes de meios por proxy (um cálculo com características observáveis da família), “provações” de autoseleção (em que o benefício exige um esforço que desestimula quem precisa menos) e seleção pela comunidade.
Os principais resultados, segundo o resumo:
- focalizar pelo consumo deixa de fora 77% das famílias de maior valor social marginal;
- focalizar pelo bem-estar autodeclarado deixa de fora 57%;
- focalizar quem a comunidade considera pior em nível (não em valor marginal) deixa de fora 25%;
- no ensaio, o teste por proxy foi o mais próximo do consumo; a autoseleção, do bem-estar autodeclarado; e a seleção pela comunidade, do valor social marginal.
A conclusão dos autores é que as medidas usuais não identificam de modo confiável quem mais se beneficiaria, e que escolher uma estratégia de focalização envolve inevitavelmente julgamentos normativos sobre o bem-estar de quem importa e como.
Como aplicar no Brasil
O Brasil tem seus próprios instrumentos de identificação, como o Cadastro Único e as regras dos programas federais, que não são decididas pelo município. Mas as prefeituras definem critérios e procedimentos de vários programas locais (benefícios eventuais, tarifa social, apoio habitacional, bolsas, cestas, subsídios) e conduzem a busca ativa e o cadastramento. A Evoluta sugere:
- Explicite o objetivo. Antes de fixar a renda de corte, escreva o que o programa quer atingir: reduzir fome, evitar evasão escolar, proteger famílias em crise? O critério deve servir ao objetivo.
- Combine mais de uma fonte de informação. Cadastros, renda declarada, visitas das equipes e informação de quem conhece o território (agentes comunitários, CRAS, escolas, lideranças) se complementam.
- Estime os erros de exclusão. Pergunte quem poderia estar fora e por quê. Meça de tempos em tempos, por amostra, a cobertura entre os mais vulneráveis.
- Crie um canal de recurso e de inclusão. Famílias excluídas por critério automático precisam de um caminho simples para revisão.
- Proteja a dignidade. Processos muito exigentes afastam quem mais precisa; avalie o custo de acesso para a família.
- Registre e publique o critério. A escolha normativa deve ser transparente e discutida com conselhos e câmara, não apenas técnica.
Um exemplo de uso: benefício municipal de transporte
Suponha que a prefeitura queira criar um auxílio para o transporte de estudantes de baixa renda. Em vez de fixar apenas um corte de renda, a equipe pergunta qual é o objetivo (evitar evasão), levanta quem já abandonou a escola por falta de transporte, ouve diretores e assistentes sociais sobre os casos de risco e só então escreve os critérios, com um canal de revisão para quem ficou de fora. No fim do primeiro ano, compara a frequência dos beneficiários com a de estudantes semelhantes sem o auxílio. O exemplo é da Evoluta e ilustra o princípio do estudo: o critério revela uma escolha sobre quem importa, e convém fazê-la de forma explícita.
Cuidados e limites
O estudo é da Indonésia e usa o que os moradores pensam sobre seus vizinhos; no Brasil, a seleção pela comunidade tem riscos evidentes de favorecimento, constrangimento e uso político, e não pode substituir critérios legais e controle. O texto consultado é o resumo, sem detalhes de método e robustez. Municípios não podem alterar regras de programas federais ou estaduais nem criar benefícios sem base legal e previsão orçamentária, dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Este texto é uma leitura própria da Evoluta, sem vínculo da empresa com a HKS.
