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Sugestão de pauta · Pessoas, cargos e carreiras

STF dá até 12 meses a Campinas para trocar 598 cargos em comissão por concursados: o que a decisão ensina às demais prefeituras

Depois de o Tribunal de Justiça de São Paulo declarar inconstitucionais cargos em comissão de Campinas, o STF ampliou o prazo para a substituição por servidores efetivos. A pauta explica o critério que vale para qualquer município: o que pode e o que não pode ser cargo de confiança.

  • FonteMatheus Delbon
  • EditoriasPolítica, Cidades, Direito
  • Atualizada15/10/2026

Por que agora

Em junho de 2026, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, deferiu em parte a SL 1913 e suspendeu os efeitos da decisão do TJ-SP que dera 120 dias a Campinas, pelo período necessário à reestruturação, limitado a 12 meses contados da publicação do acórdão do TJ-SP. O assunto tende a voltar com o fechamento dos quadros de pessoal e do orçamento de 2027.

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