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Sugestão de pauta · Compras públicas e licitações

O servidor que fiscaliza o contrato e responde por ele

A Lei 14.133 manda acompanhar e fiscalizar cada contrato por um ou mais fiscais, que registram ocorrências e informam os superiores. A pauta mostra o peso dessa função e o que ajuda o servidor a exercê-la.

  • FonteCaique Camilo
  • EditoriasPolítica, Cidades, Carreira
  • Atualizada15/10/2026

Por que agora

Com R$ 1 trilhão em compras homologadas em 2025 (PNCP/MGI), muitos contratos entram em execução, e cada um exige fiscal designado (art. 117 da Lei 14.133).

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