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Sugestão de pauta · Compras públicas e licitações

Registro de preços: o que o manual do TCE-SP traz sobre atas, consórcios e adesões (“carona”)

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo divulgou em 2026 material para orientar a aplicação do sistema de registro de preços pela Lei 14.133, com orientações sobre atas, consórcios e adesão de órgãos não participantes. A pauta ajuda a entender o que muda para municípios e fornecedores.

  • FonteCaique Camilo
  • EditoriasPolítica, Economia, Cidades
  • Atualizada15/10/2026

Por que agora

O TCE-SP publicou o manual "O Sistema de Registro de Preços" em 30/07/2026, a partir de deliberação do Tribunal Pleno de 1º/7/2026, e o Comunicado GP 39/2026 em 5/8/2026.

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