A UPA 24h é a Unidade de Pronto Atendimento: um serviço de urgência e emergência que funciona todos os dias, durante 24 horas, e que ocupa uma posição intermediária na rede de saúde, entre a unidade básica e o hospital. Atende casos de média gravidade, estabiliza os mais graves e os encaminha para hospitais, e reduz a procura por urgência em hospitais de maior porte. Integra a Rede de Atenção às Urgências do SUS e funciona articulada com o SAMU e com as unidades básicas.
O que a UPA faz
- Atende pacientes com quadros agudos de média complexidade, como infecções, traumas leves, crises hipertensivas e outras situações que exigem avaliação imediata.
- Realiza classificação de risco na chegada, para priorizar quem corre mais perigo.
- Estabiliza pacientes graves e providencia a transferência para o hospital de referência, pela regulação.
- Oferece observação por período limitado e exames de apoio diagnóstico básico.
Como a UPA se encaixa na rede
O Decreto nº 7.508/2011, art. 9º, lista os serviços de atenção de urgência e emergência entre as portas de entrada do SUS, ao lado da atenção primária, da atenção psicossocial e dos serviços especiais de acesso aberto. Isso significa que o cidadão pode procurar a UPA sem encaminhamento, e a rede deve estar organizada para receber, resolver o que for possível e referenciar o restante. O art. 11 do mesmo decreto determina que o acesso aos serviços seja ordenado pela atenção primária e fundado na avaliação da gravidade do risco, o que, nos serviços de urgência, se traduz na classificação de risco.
Implantação, custeio e responsabilidades
A implantação e o custeio dependem de habilitação junto ao Ministério da Saúde, de normas específicas (portarias) e de contrapartida do município e do estado. O gestor deve prever equipe completa, porte compatível com a população atendida e protocolos de classificação de risco. As regras de habilitação, de porte e de financiamento são definidas por portaria federal e podem mudar. Confira a norma vigente antes de iniciar o projeto, para não construir uma unidade que depois não consiga custear.
Regra federal e município
A política da rede de urgência, os critérios de habilitação e o financiamento federal são definidos pelo Ministério da Saúde. O estado pactua a organização regional e, em muitos casos, participa do custeio. O município constrói, equipa e opera a unidade (diretamente ou por meio de parceria, consórcio ou contratação de organização), responde pela equipe, pelos insumos e pelo registro no CNES. Qualquer forma de gestão por terceiros deve observar a legislação de contratação pública e as regras do SUS.
Exemplo ilustrativo
Imagine um município de médio porte que inaugura uma UPA, mas não pactua leitos de retaguarda no hospital da região. Pacientes graves ficam horas na unidade aguardando transferência, ocupando leitos de observação e sobrecarregando a equipe. Quando a pactuação regional e a regulação funcionam, o paciente é estabilizado e transferido, e a UPA volta a cumprir sua função de entrada rápida e resolutiva.
Erros comuns
- Implantar a UPA sem prever custeio permanente e equipe completa.
- Não integrar com a regulação das urgências e com os hospitais de referência.
- Usar a UPA como substituto da atenção primária, em vez de fortalecer as UBS.
- Deixar de monitorar tempo de espera e classificação de risco.
Perguntas que o gestor deve fazer antes de implantar uma UPA
- A população atendida e o perfil de demanda justificam uma UPA, ou o problema é de acesso à atenção primária?
- Há recursos para o custeio permanente de equipe, insumos, manutenção e transporte, além da obra?
- Os leitos de retaguarda e os serviços de referência estão pactuados na região?
- A regulação das urgências está organizada, com comunicação rápida com o SAMU e os hospitais?
- Existe plano de contratação de profissionais com regras claras de jornada e de substituição?
Responder a essas perguntas antes de iniciar a obra evita unidades inauguradas e subutilizadas ou, pior, fechadas por falta de custeio.
Indicadores para acompanhar o desempenho da UPA
- tempo médio entre a chegada e a classificação de risco;
- tempo médio entre a classificação e o primeiro atendimento médico, por cor de classificação;
- proporção de pacientes com baixa gravidade atendidos, que poderiam ser acompanhados na atenção primária;
- tempo de permanência em observação e tempo de espera por transferência;
- número de transferências para hospital e motivos.
Esses dados orientam ajustes de escala, de fluxo e de pactuação, e fornecem à atenção primária informações sobre quem está procurando a urgência sem necessidade.
Em resumo, a UPA só cumpre bem seu papel quando existe uma rede ao redor dela: atenção primária resolutiva, SAMU, regulação, hospitais de referência e transporte sanitário organizado. Sem isso, a unidade tende a virar um ponto de espera, e não de resolução.
O monitoramento do tempo de espera e da classificação de risco, a articulação com a atenção básica e a definição de fluxos para casos graves são essenciais para que a unidade cumpra seu papel na rede. Veja Rede de Atenção à Saúde e regulação em saúde.