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Glossário da gestão pública

SAMU 192

O SAMU 192 (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) é o serviço do SUS que atende urgências e emergências fora do hospital, por ligação gratuita ao número 192, com ambulâncias, equipes e central de regulação.

O SAMU 192 é o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência. Quem liga para o número 192 é atendido por uma central de regulação, que avalia a gravidade, orienta o atendimento inicial por telefone e envia a unidade adequada (básica ou avançada) até o local. O SAMU integra a Rede de Atenção às Urgências do SUS e normalmente é organizado de forma regional, com financiamento compartilhado entre União, estados e municípios.

Como funciona

  1. A chamada chega à central de regulação das urgências.
  2. O médico regulador avalia a gravidade e decide a resposta: orientação, envio de unidade básica ou avançada, ou encaminhamento a outro serviço.
  3. A equipe presta o atendimento no local e durante o transporte.
  4. O paciente é levado ao serviço adequado (UPA, hospital), previamente acionado pela regulação.

Organização regional e consórcios

Muitos municípios participam do SAMU por meio de consórcios intermunicipais, que dividem custos de central, frota e equipes. O gestor deve cuidar da base descentralizada, da frota, da equipe e do cadastro no CNES. A cooperação regional é pactuada nas comissões intergestores, e a Lei nº 11.107/2005 trata dos consórcios públicos, determinando que, na área de saúde, eles obedeçam aos princípios, diretrizes e normas do SUS (art. 1º, §3º).

Regra federal e município

A política da Rede de Atenção às Urgências e as regras de habilitação e de financiamento do SAMU são federais, definidas por portarias do Ministério da Saúde, e podem ser atualizadas. O município e o estado complementam o financiamento e executam o serviço, individualmente ou em consórcio, de acordo com a pactuação regional. Confira a portaria vigente antes de implantar ou ampliar o serviço.

Integração com a rede

A integração com a regulação das urgências e com as unidades de pronto atendimento é decisiva: sem leitos de retaguarda e fluxos pactuados, as ambulâncias ficam retidas nos hospitais e o tempo de resposta aumenta. Veja UPA 24h e Rede de Atenção à Saúde.

Perguntas frequentes sobre SAMU 192

O que é o SAMU 192?

É o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, serviço do SUS que atende urgências e emergências fora do hospital por ligação gratuita ao número 192. Conta com central de regulação, ambulâncias e equipes, e integra a Rede de Atenção às Urgências.

Quem regula as chamadas do SAMU?

Uma central de regulação das urgências, que recebe a chamada, avalia a gravidade e envia a unidade adequada, básica ou avançada, orientando o atendimento até a chegada. A central também aciona o serviço de destino para receber o paciente com segurança.

O município pode participar do SAMU por consórcio?

Sim. Muitos municípios organizam o SAMU de forma regional, por meio de consórcios intermunicipais. A Lei nº 11.107/2005 determina que os consórcios públicos na área de saúde obedeçam aos princípios, diretrizes e normas do SUS, e as regras de financiamento são definidas por portaria.

Por que as ambulâncias ficam retidas nos hospitais?

Quando faltam leitos de retaguarda e fluxos pactuados, o paciente permanece na maca da ambulância até ser recebido, o que tira o veículo de circulação e aumenta o tempo de resposta. A pactuação com UPAs e hospitais e a regulação eficiente reduzem esse problema.

Termos relacionados

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Fontes

  1. Lei nº 8.080/1990 – Lei Orgânica da Saúde (LexML)
  2. Decreto nº 7.508/2011 (Planalto)

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