Audiência pública, conselho, consulta on-line, orçamento participativo: há muitos formatos de participação social, e escolher o errado desperdiça tempo e credibilidade. O Programa de Casos da Harvard Kennedy School (HKS), com a Bloomberg Harvard City Leadership Initiative, publicou casos de ensino sobre prefeituras que enfrentaram essa escolha. Num módulo on-line gratuito baseado no caso de Bologna, a iniciativa usa uma moldura, o Participation Pathways Framework, que pede para alinhar o porquê, o quê, o quem e o como da participação, segundo a página do módulo. A leitura a seguir se baseia nos resumos públicos dos casos, não nos textos completos.
A ideia em resumo
Segundo os resumos, os casos buscam mostrar que a participação ajuda a resolver problemas públicos em situações específicas, que problemas diferentes pedem formatos diferentes e que há um leque de opções a escolher. Os objetivos de aprendizagem incluem entender as metas democráticas do engajamento, como construir relações e promover equidade, formular perguntas de desenho e avaliar e corrigir iniciativas em andamento.
O que os casos apresentam
- Lansing (EUA) (caso de 2024): uma gestora assumiu um programa de microrrecursos para bairros que estava mal administrado, reformulou processos, ampliou quem podia pedir e, com o novo prefeito, passou a liderar um departamento de bairros e engajamento. Na pandemia, a equipe passou a atividades virtuais. As perguntas do caso: como manter moradores engajados e seguros em crise e garantir equidade entre bairros diversos.
- Bologna (Itália) (caso de 2024): moradores que queriam colaborar com a cidade esbarravam em burocracia; repintar um único banco de praça exigia aprovação de cinco departamentos. A cidade partiu da subsidiariedade, a ideia de que quem está mais perto do problema está mais bem posicionado para resolvê-lo, e criou, com a universidade, um escritório de imaginação cívica e laboratórios nos seis distritos.
- Três casos de liderança (caso de 2021): em Seattle, a diretora do serviço de coleta de resíduos assumiu o papel de rosto público para obter adesão a mudanças e tolerância a erros; em Bogotá, o prefeito tentou persuadir a população a abandonar fogos de artifício e só depois proibiu a venda e o uso; em Menlo Park (Califórnia), o gestor pediu ajuda aos moradores para definir cortes diante de um déficit e contratou uma empresa local para conduzir um processo participativo, cuidando de ouvir grupos de renda diferentes.
Os resumos não trazem resultados medidos, apenas o enredo e os dilemas. O que se aproveita é o método de desenhar a participação, não uma comprovação de eficácia.
Como aplicar no Brasil
Antes de convocar uma audiência, responda às quatro perguntas da moldura (as perguntas detalhadas abaixo são adaptação da Evoluta).
- Por quê? Qual é o objetivo: informar, colher opinião, construir confiança, corrigir desigualdades, mobilizar recursos, mudar comportamentos (como a coleta seletiva)? O objetivo muda o formato.
- Sobre o quê? Qual é o assunto e o que está realmente em jogo: uma lista de obras, um corte de gastos, uma regra nova? Se a decisão já está tomada, diga.
- Quem? Quem precisa estar presente e quem costuma ficar de fora? O caso de Menlo Park mostra o esforço de ouvir grupos diferentes; planeje horários, locais, linguagem e mobilização.
- Como? Audiência, plataforma digital, oficinas por bairro, conselhos, laboratórios permanentes, mutirões? Combine formatos, como as entradas fáceis de Lansing (microrrecursos para bairros) e os laboratórios distritais de Bologna.
Além disso, cuide da base legal e do retorno. No orçamento, o Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001, art. 44) exige debates, audiências e consultas públicas sobre PPA, LDO e orçamento anual como condição para a aprovação pela Câmara. Registre o que foi proposto, o que foi aceito e o que foi recusado, e por quê. E reduza o atrito: se pequenas iniciativas de moradores dependem de cinco assinaturas, simplifique.
Cuidados e limites
Os casos são de cidades de portes e culturas políticas diferentes, e os resumos não mostram o que funcionou. Participação não substitui a decisão do gestor nem a competência do Legislativo, e não pode virar ato de promoção pessoal ou eleitoral. Há custos de organização e risco de frustração se o governo ouve e não responde. A inclusão exige esforço ativo: sem ele, quem participa tende a ser quem já tem voz. Este texto é uma leitura própria da Evoluta, feita por profissionais com formação pela Harvard Kennedy School, sem vínculo da empresa com a HKS.
