Nem toda dificuldade de uma política está na falta de recursos. Muitas vezes, os órgãos envolvidos simplesmente não chegam a um acordo sobre quem faz o quê. Em maio de 2023, o Government Performance Lab (GPL), da Harvard Kennedy School (HKS), publicou o resumo de um debate sobre como Washington, D.C., construiu consenso para ampliar uma resposta de saúde em crises de saúde mental. O texto não tem autor individual e recapitula um painel com dirigentes da cidade e do GPL.
A ideia em resumo
Na capital americana, crises de saúde mental eram muitas vezes tratadas por uma resposta com a polícia na frente. O diretor de serviços de crise do departamento de saúde mental defendeu uma abordagem em que a saúde vem primeiro. A cidade já tinha equipes de duas pessoas com formação em saúde mental, que desescalam situações e conectam as pessoas a cuidado. Faltava ampliar os tipos de chamada que podiam ser desviados para elas, e isso dependia de acordo entre o departamento de saúde mental, a polícia metropolitana e o escritório de comunicações de emergência.
O que o material mostrou
O GPL deu apoio técnico por cerca de nove meses, no programa de implementação de resposta alternativa ao 911. Os passos descritos foram:
- analisar dados de chamadas anteriores;
- compartilhar práticas de outras jurisdições;
- sintetizar pesquisas sobre disparidades raciais em prisões;
- ouvir a linha de frente, incluindo atendentes, despachantes e equipes de resposta;
- facilitar a conversa entre dirigentes dos órgãos;
- chegar a acordo sobre quais tipos de chamada incluir.
Segundo o texto, a equipe de saúde disse que já atendia muitos dos tipos de chamada em debate, mas por uma linha separada, e não pelo 911. Trazer isso à tona ajudou os órgãos a chegar ao consenso. A facilitação conduzida por um integrante do GPL ajudou o grupo a sair das discussões hipotéticas do tipo e se. Outro ponto foi desviar chamadas elegíveis para a mesma central que atende a linha nacional de prevenção ao suicídio e de crise (988), de modo que a pessoa receba a mesma resposta ligando para qualquer número.
Os resultados descritos são qualitativos: os órgãos concordaram com um plano que amplia de forma significativa os tipos de chamada elegíveis. O texto não diz se o plano foi implantado nem com que efeitos, e não traz dados de tempo de resposta, prisões evitadas ou lesões.
Como aplicar no Brasil
O desenho institucional brasileiro é outro, e a Lei 10.216/2001 diz que cabe ao Estado desenvolver a política de saúde mental, com participação da sociedade e da família (art. 3º). A parte mais transferível do caso é o método de construir acordo:
- Comece pelos dados. Reúna, por três a seis meses, as ocorrências em que a guarda, o atendimento de urgência e a saúde mental foram acionados, e mostre aos órgãos o que cada um já faz.
- Ouça a linha de frente antes da reunião dos dirigentes. Muitas vezes quem atende já resolve os casos por canais informais; trazer isso ao debate tira o assunto da hipótese.
- Use um facilitador neutro, de fora das áreas envolvidas ou de uma área sem interesse direto, para conduzir as reuniões e registrar os acordos.
- Escolha poucos tipos de ocorrência para começar e escreva, com cada órgão, quem aciona quem e em qual prazo.
- Formalize o acordo em um protocolo assinado ou em ato administrativo, com a revisão da procuradoria, e marque uma data para revisar.
- Defina indicadores desde o início, como tempo até o atendimento e casos devolvidos, porque o texto de Washington não traz resultados e essa lacuna pode se repetir.
Cuidados e limites
O texto é um relato promocional do próprio GPL, que participou do trabalho. A evidência principal é um exemplo ilustrativo e as falas de participantes; não há dados de resultado. Não se sabe quais tipos de chamada entraram, nem a equipe, o orçamento ou o prazo. E o próprio texto diz que a resposta alternativa está em fase inicial em muitas jurisdições, de modo que o modelo de D.C. pode não ser transferível. Este texto é uma leitura própria da Evoluta, feita por profissionais com formação pela Harvard Kennedy School, sem vínculo da empresa com a HKS.
