A Diia, aplicativo de serviços públicos da Ucrânia, é um exemplo de como o governo pode caber no celular. Em 30 de outubro de 2024, o Ministério da Transformação Digital informou que o app tinha mais de 21 milhões de usuários únicos, 24 documentos digitais e mais de 30 serviços, além de um portal com mais de 125 serviços. O caso chama atenção porque foi construído em poucos anos e continuou crescendo durante a guerra.
Como começou
O Ministério da Transformação Digital foi criado em setembro de 2019, segundo o Atlantic Council. O artigo da Apolitical descreve o lançamento da Diia entre 2019 e 2020, com os documentos de identidade mais importantes reunidos em um só aplicativo: carteira de identidade, passaporte, carteira de motorista e número fiscal.
A estratégia, segundo a Apolitical, foi reduzir burocracia e automatizar o que for possível, com serviços “tão fáceis quanto pedir um táxi”. A Diia funciona como uma camada comum que se integra a bancos, empresas e órgãos públicos.
O que o governo informa
- Usuários: mais de 21 milhões de usuários únicos (outubro de 2024).
- Documentos: 24, incluindo passaportes, diplomas, carteiras de motorista e certidões de casamento.
- Serviços: mais de 30 no app e mais de 125 no portal, com mais de 100 em desenvolvimento.
- Integrações: mais de 15 mil órgãos e empresas.
- Casamento: o processo pode ser feito totalmente on-line, segundo o Ministério.
Os números são do próprio governo ucraniano. A Apolitical publicou depois estimativas maiores (cerca de 22,9 milhões de usuários do app e mais de 150 serviços no portal), mas esclarece que são alegações da fonte, sem verificação independente.
O ponto-chave: valor legal
Segundo o Atlantic Council, a Ucrânia foi o primeiro país a dar ao passaporte digital o mesmo status legal do passaporte em papel para uso interno, em 2021. A Apolitical acrescenta que carteiras de motorista digitais também passaram a ter a mesma validade em 2021. Sem essa mudança de lei, o app seria só uma foto do documento. Com ela, o balcão público e o privado passam a aceitá-lo.
O que dá para trazer ao Brasil
- Uma porta de entrada única para serviços, em vez de um aplicativo por secretaria. O gov.br já cumpre parte desse papel.
- Aceitação obrigatória do documento digital: o município pode regulamentar que seus balcões e portais aceitem cópias digitais verificadas, sem exigir papel.
- Integração com bancos e empresas para reduzir exigências de comprovação.
Cuidados de LGPD
Documentos digitais concentram dados pessoais e, muitas vezes, dados sensíveis. A LGPD (Lei 13.709/2018) exige segurança (art. 6º, VII), e o art. 23 pede que o órgão informe publicamente como trata dados. Além disso, é preciso garantir alternativas para quem não tem celular, para que a digitalização não vire exclusão.
Como aplicar no seu município
- Liste os documentos que a prefeitura pede em papel e já poderia verificar em bases oficiais.
- Edite norma municipal para aceitar documentos digitais verificáveis em todos os setores.
- Priorize os cinco serviços mais procurados e leve-os a um canal digital único.
- Mantenha atendimento presencial e acessível, com suporte para quem tem dificuldade.
- Meça tempo e satisfação antes e depois, e divulgue.
