Reduzir o uso do acolhimento coletivo de crianças e adolescentes exige mais do que uma regra: é preciso agir antes da decisão de acolher. Em julho de 2024, o Government Performance Lab (GPL), da Harvard Kennedy School (HKS), publicou o estudo de caso do estado de Michigan (EUA), assinado por Lynda Blancato, Alice Heath e Megan Toohey, sobre como o estado mudou suas práticas entre 2019 e 2023. O tema toca diretamente a rede municipal de proteção, que no Brasil participa diretamente da oferta e da articulação dos serviços de acolhimento.
A ideia em resumo
Em 2019, 8% das crianças em cuidado fora de casa em Michigan viviam em ambientes coletivos, perto da média nacional. As primeiras reformas focaram no momento da decisão, com mais controle central e decisão em equipe. Depois, o estado e o GPL olharam para trás: analisaram dados e prontuários das crianças que entraram pela primeira vez em acolhimento coletivo em 2018 e identificaram duas falhas. Serviços comunitários de saúde mental nem sempre eram usados antes do encaminhamento, e cerca de dois terços dessas crianças já haviam estado com parentes ou em famílias acolhedoras, sinal de que as necessidades pareciam administráveis em ambiente familiar.
O que o material mostrou
As ações ficaram em dois eixos. No primeiro, saúde mental acessível: triagem de trauma no início de cada colocação, treinamento e encaminhamento simplificado, revisão prévia antes de aprovar qualquer ida a abrigo coletivo para checar se serviços comunitários foram tentados e ampliação de serviços como atendimento intensivo em casa e resposta a crises. No segundo, mais colocações com parentes e apoio a eles: ferramentas de mapeamento familiar, reuniões com a família antes da colocação, ampliação do conceito legal de parentes e apoio financeiro igual ao de famílias acolhedoras licenciadas, além de um centro com linha direta para orientação.
Segundo o GPL, a população em acolhimento coletivo caiu de mais de mil crianças em 2019 para menos de 400 em 2023 (queda de mais de 60%). Em dois condados-piloto, as conexões com saúde mental no primeiro mês subiram 50% e as rupturas de colocação nos seis primeiros meses caíram mais de 20%. Em quatro condados que testaram a revisão prévia, as entradas em acolhimento coletivo caíram 50%, cerca do dobro da melhora no restante do estado. A parcela de crianças colocadas com parentes na entrada subiu 10 pontos percentuais no estado. Essas crianças tiveram menos da metade da chance de mudar de colocação nos primeiros seis meses, na comparação com as colocadas em famílias acolhedoras.
Como aplicar no Brasil
- Parta do estatuto. O ECA define o acolhimento familiar e o institucional como medidas provisórias e excepcionais (art. 101, § 1º) e diz que o acolhimento familiar tem preferência sobre o institucional (art. 34, § 1º). A reavaliação da situação da criança em acolhimento deve ocorrer, no máximo, a cada três meses (art. 19, § 1º).
- Analise o caminho das crianças que entraram nos últimos 12 meses. Onde estiveram antes, quais serviços de saúde mental e de assistência usaram e quais parentes foram procurados.
- Crie uma revisão prévia à decisão que reúna o órgão gestor do acolhimento, a saúde e a assistência social para checar se alternativas foram tentadas, sem substituir a decisão da autoridade judiciária competente.
- Combine com a saúde mental um fluxo para crianças em acolhimento: triagem inicial, prioridade em atendimento e escuta de cuidadores.
- Estruture a busca de familiares como rotina contínua, com registros que sobrevivam à troca de equipe.
- Acompanhe poucos indicadores: entradas, tempo de acolhimento, mudanças de local e retornos à família.
Cuidados e limites
O estudo é uma narrativa feita com participação do próprio GPL e com falas de gestores de Michigan, portanto, favorável ao programa. A queda de 2019 a 2023 coincidiu com outras reformas e o texto não isola o efeito das ações descritas. Os melhores números vêm de poucos condados-piloto, com medidas de curto prazo, sem dados de custo ou de resultados de longo prazo. O contexto também é outro: o financiamento e as redes de saúde americanas não existem no Brasil. Este texto é uma leitura própria da Evoluta, feita por profissionais com formação pela Harvard Kennedy School, sem vínculo da empresa com a HKS.
