Abrir uma consulta pública ou um processo de participação cidadã é simples; fazê-lo funcionar, sem frustrar quem participou, é bem mais difícil. O Ash Center for Democratic Governance and Innovation, da Harvard Kennedy School (HKS), publicou em janeiro de 2016 o artigo Engaging Citizens, de Hollie Russon Gilman, sobre o orçamento participativo nos Estados Unidos. Além de contar a história de uma prática que nasceu no Brasil, o texto deixa ao gestor um roteiro de perguntas úteis para qualquer iniciativa de escuta.
A ideia em resumo
A autora lembra que o orçamento participativo surgiu no Brasil, onde treze cidades o adotaram em 1989, e que em 2013 já existia em mais de 2.500 municípios do mundo. Ele permite que cidadãos identifiquem necessidades, trabalhem com autoridades em propostas e votem como gastar recursos públicos. Quatro traços se repetem: sessões de informação, assembleias de bairro, delegados que elaboram propostas com o poder público e uma votação mais ampla. Nos EUA, o processo começou em um distrito de Chicago, onde um vereador destinou US$ 1,3 milhão de sua verba discricionária ao experimento. No ciclo de 2014-2015, em Nova York, 58.095 pessoas participaram da destinação de US$ 31,9 milhões, com 179 assembleias, e 57% dos votantes se identificaram como pessoas não brancas, ante 47% dos eleitores nas eleições locais.
O que a pesquisa mostrou
Além do histórico, o texto traz dois conteúdos práticos.
- Obstáculos institucionais. A autora lista cinco: falta de capacidade para engajar, falta de vontade política para experimentar e avaliar de forma independente, medo de falhar, pouca agilidade das estruturas burocráticas e dificuldade de comunicar resultados complexos. Ela observa que institucionalizar uma experiência traz novos desafios, como manter o entusiasmo, os recursos e a participação, e que gestores e eleitos precisam dedicar mais tempo ao contato com moradores e abrir mão de outros projetos.
- Três blocos de perguntas de avaliação. Sobre a comunidade: quem é o beneficiário, ele foi consultado, que parceiros apoiam, como a equipe é formada. Sobre o impacto social: qual necessidade se quer atender, como foi identificada, que iniciativas já existem, que resultado se espera e em que prazo, se vale testar em escala menor, se há data final. Sobre a atividade transformadora: quanto os beneficiários participam do desenho, da execução e da avaliação, como será o sucesso, o que é essencial no plano, se há documentação e como incorporar críticas.
Nas conclusões, a autora recomenda que cidadãos tenham informação para entender como as decisões são tomadas, que as instituições ofereçam canais de mão dupla e que o processo busque sistemas sustentáveis de transparência e responsabilização. Informação sem oportunidade de participar pode deixar as pessoas sobrecarregadas e mais descrentes. O artigo é um texto de análise e de proposta de critérios, não uma avaliação de impacto.
Como aplicar no Brasil
O município brasileiro tem base legal para escuta no ciclo orçamentário. O Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001, art. 44) prevê debates, audiências e consultas públicas sobre PPA, LDO e orçamento anual como condição para aprovação pela Câmara, e a Lei de Responsabilidade Fiscal (art. 48, § 1º, I) inclui na transparência o incentivo à participação popular e a realização de audiências públicas na elaboração e discussão dos planos, da LDO e dos orçamentos. Para quem organiza um processo:
- Responda às perguntas por escrito antes de lançar. Use os três blocos como roteiro de planejamento, com data, responsável e meta de participação.
- Diga o que o povo decide e o que não decide. Informe o valor, as regras e o que acontece com a proposta aprovada, para evitar frustração.
- Chegue a quem costuma ficar de fora. Planeje assembleias em territórios e horários acessíveis e acompanhe quem participa, por faixa de idade, bairro e perfil.
- Teste em escala menor. Comece por uma região ou uma política, avalie e ajuste antes de ampliar.
- Documente e devolva. Publique o que foi decidido, o que foi executado e o que mudou, com prazos.
- Reserve capacidade da equipe. Estime horas de servidores, transporte, divulgação e acompanhamento da execução.
Cuidados e limites
O texto trata da experiência americana até 2016, e a prática brasileira mudou desde então. O artigo não traz avaliação de impacto do orçamento participativo nos EUA, e os dados de participação vêm de uma organização local. A forma de participação deve respeitar a legislação do município e ser conduzida com imparcialidade, sem uso para promoção pessoal ou eleitoral. Este texto é uma leitura própria da Evoluta, feita por profissionais com formação pela Harvard Kennedy School, sem vínculo da empresa com a HKS.
