O Comtur, ou conselho municipal de turismo, é o espaço em que prefeitura, empresários, trabalhadores do setor e comunidade conversam sobre o turismo da cidade. A Lei nº 11.771/2008 inclui, entre os integrantes do Sistema Nacional de Turismo, os órgãos da administração pública estaduais, distritais e municipais que atuem no desenvolvimento do turismo e os fóruns e conselhos estaduais, distritais e municipais de turismo (art. 8º, na redação da Lei nº 14.978/2024). O conselho municipal é a instância local desse arranjo.
Papel
A política de turismo tem como princípios a descentralização e a regionalização (art. 4º, parágrafo único) e busca estimular os municípios a planejar, ordenar e monitorar o turismo, com participação das comunidades beneficiadas (art. 5º, VI). O Comtur é o espaço em que setor público, empresas, associações e comunidade debatem o planejamento. Em muitos programas de regionalização e de apoio ao turismo, a existência de conselho ativo é um dos pontos observados.
O que o Comtur costuma fazer
- Discutir o plano municipal de turismo e acompanhar sua execução.
- Emitir pareceres sobre eventos, calendário e investimentos.
- Propor ações de capacitação, sinalização e promoção.
- Acompanhar o uso do fundo local de turismo, quando houver.
- Articular o município com a região turística.
Como criar
A lei federal não fixa o modelo do conselho municipal. A criação é feita por lei municipal, que define composição, mandatos e atribuições, como emitir pareceres sobre o plano de turismo, eventos e uso do fundo local.
- Prepare o projeto de lei com composição equilibrada entre poder público, setor privado e sociedade civil.
- Defina a forma de escolha dos representantes, por exemplo, por indicação de entidades de hotelaria, gastronomia, guias, cultura e associações de moradores.
- Aprove a lei e o regimento interno.
- Fixe calendário de reuniões e publique atas.
- Garanta apoio administrativo do órgão de turismo.
Exemplo ilustrativo e hipotético: antes da alta temporada, o Comtur se reúne para avaliar a oferta de hospedagem, a sinalização e a segurança. Os conselheiros sugerem horários ampliados de atendimento, divulgação conjunta dos eventos e um canal de reclamações de turistas. As propostas são registradas em ata e encaminhadas ao órgão de turismo.
Diferença entre Comtur e associação comercial
A associação comercial representa interesses de empresas associadas; o Comtur é colegiado institucional, criado por lei, que reúne vários segmentos e dialoga com o poder público sobre a política de turismo. Os dois podem colaborar, mas têm funções distintas.
Base legal
Arts. 4º, 5º, VI, e 8º da Lei nº 11.771/2008. A lei local define a composição e o funcionamento.
Perguntas que o gestor costuma fazer
Comtur é obrigatório?
A lei federal inclui os conselhos municipais de turismo no Sistema Nacional de Turismo, mas não fixa um modelo único. Programas de apoio, de regionalização e de repasses podem pedir sua existência; consulte as regras de cada um.
O Comtur pode tomar decisões?
Depende da lei municipal. A natureza (consultiva ou deliberativa) e as atribuições devem estar claras na lei de criação.
Pequeno município pode ter conselho?
Sim. Mesmo com poucos prestadores, o conselho organiza o diálogo, apoia a regionalização e fortalece a presença do município em roteiros e circuitos.
Como o tema aparece na rotina da prefeitura
- Na aprovação do calendário anual de eventos e feiras.
- Na discussão sobre taxas, sinalização turística e uso de espaços públicos para festas.
- No diálogo com municípios vizinhos sobre roteiros integrados e promoção conjunta.
Boas práticas
Dê ao Comtur um plano de trabalho anual, com temas prioritários e responsáveis. Compartilhe dados de visitação, ocupação hoteleira e satisfação dos turistas para que as discussões se baseiem em informação. Faça reuniões em locais diferentes da cidade e do distrito rural, aproximando o conselho dos atrativos e dos prestadores. Registre as propostas aprovadas e informe aos conselheiros o que foi implementado, fortalecendo a confiança no colegiado.
Pontos de atenção
Cuide da independência e da diversidade de vozes: o conselho não deve ser dominado por um único segmento. Crie regras para lidar com conflitos de interesse, especialmente quando houver decisões sobre apoio a eventos e entidades dos próprios conselheiros.
Comtur e regionalização
A regionalização é um dos princípios da política de turismo. Na prática, os conselhos municipais costumam participar de instâncias regionais, onde cidades vizinhas dividem roteiros, divulgação e capacitações. Ter um Comtur ativo facilita essa articulação e dá ao município um representante legitimado para falar em nome do setor local.
Erros comuns
- Criar o conselho sem representação do setor privado e da comunidade.
- Usar o Comtur só como formalidade para acesso a programas, sem reuniões regulares.
- Não divulgar atas e resultados.
- Deixar de articular o conselho com o plano de turismo e o orçamento.
Em resumo
O Comtur dá voz ao setor e à comunidade na política de turismo. Atuante, ajuda a planejar melhor, atrair investimentos e organizar a região.
Veja também o curso de planejamento de políticas públicas e o verbete sobre conselhos de políticas públicas.