Resultado orçamentário: o que é

O que é resultado orçamentário

O resultado orçamentário compara o que o ente arrecadou com o que empenhou no exercício. A lógica vem da Lei 4.320/1964: pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas (art. 35). O resultado aparece no Balanço Orçamentário, que, segundo o MCASP, demonstra as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.

Se a receita realizada supera a despesa empenhada, há superávit orçamentário. Se a despesa supera a receita, há déficit orçamentário. Nenhum dos dois é bom ou ruim em si mesmo: tudo depende de por que ocorreu e de como o ente se prepara.

Para que serve

Verificar se a execução do orçamento acompanhou a arrecadação.
Avaliar o cumprimento das metas de resultado fixadas na LDO.
Subsidiar a decisão de limitar empenho ou de abrir créditos adicionais.
Instruir a prestação de contas e a análise dos órgãos de controle.

O que influencia o resultado

O MCASP lembra que o resultado orçamentário pode ser influenciado por recursos arrecadados em exercícios anteriores e usados como fonte de créditos adicionais (o superávit financeiro). Quando isso ocorre, a coluna da dotação atualizada pode ser maior que a previsão atualizada de receita. O manual também destaca que entes que não arrecadam, como fundos e autarquias, tendem a apresentar déficit orçamentário, porque suas despesas são cobertas por transferências ou por saldos anteriores, e não por receita própria.

Como funciona na prática

A contabilidade apura, no Balanço Orçamentário, a receita realizada do exercício, por categoria econômica.
Apura a despesa empenhada, que inclui a que foi paga e a que ficou em restos a pagar.
Subtrai uma da outra e obtém o resultado orçamentário.
Analisa se o resultado foi influenciado por recursos de exercícios anteriores usados como fonte de crédito adicional.
Compara com a meta da LDO e com a disponibilidade de caixa por fonte.
Explica, nas notas explicativas, os fatores relevantes do resultado.

Imagine uma prefeitura de pequeno porte que fecha o ano com déficit orçamentário. A análise mostra que parte das despesas foi coberta com o superávit financeiro do ano anterior, aberto como crédito adicional. O resultado negativo é, em parte, o espelho do uso de uma reserva que já existia. Já em outra prefeitura, o déficit decorre de frustração de receita e de despesas continuadas acima da arrecadação, o que pede ação corretiva imediata. O mesmo número esconde situações bem diferentes.

Como ler o resultado junto com outros indicadores

O resultado orçamentário isolado é insuficiente. É preciso lê-lo com três companheiros: a disponibilidade de caixa por fonte, que mostra se há dinheiro para as obrigações; os restos a pagar, que indicam quanto da despesa empenhada ainda precisa ser paga; e as metas fiscais da LDO, que definem o que era esperado. Um superávit orçamentário com caixa insuficiente por fonte é um alerta; um déficit orçamentário coberto por superávit financeiro e com metas cumpridas pode ser perfeitamente saudável.

Diferença entre resultado orçamentário e resultado patrimonial

O resultado orçamentário olha o fluxo de receitas e despesas autorizadas. O resultado patrimonial olha as variações do patrimônio, inclusive as que não passam pelo orçamento. Um município pode ter superávit orçamentário e resultado patrimonial negativo, por exemplo, por causa de depreciação e provisões, ou o contrário.

Base legal e normas

Lei 4.320/1964, art. 35: regime orçamentário de receitas e despesas.
MCASP, 11ª edição: estrutura do Balanço Orçamentário e leitura do resultado.
LRF: metas de resultados entre receitas e despesas na LDO.

Quem usa o resultado orçamentário e para quê

Vários atores olham para o mesmo número com finalidades diferentes. O gestor usa o resultado para decidir se segura ou libera despesas. O Tribunal de Contas o utiliza na análise das contas de governo e na verificação das metas fiscais. A Câmara, na apreciação das contas, quer saber se o orçamento aprovado foi executado com responsabilidade. A população e a imprensa tendem a ler o resultado como sinal de saúde das contas. Por isso, explicar o resultado de forma clara, com as causas e o contexto, faz parte da transparência exigida da administração.

Uma boa prática é acompanhar o resultado bimestralmente, nos relatórios exigidos, e não esperar o encerramento do exercício. Se a tendência é de déficit, é possível agir cedo, limitando empenhos, renegociando contratos ou buscando receitas adicionais. Se a tendência é de superávit, é possível planejar a aplicação da folga com prudência.

Erros comuns

Interpretar o sinal do resultado sem analisar suas causas.
Ignorar o efeito do superávit financeiro de exercícios anteriores sobre a leitura do resultado.
Comemorar superávit orçamentário sem checar o caixa por fonte e os restos a pagar.
Não comparar o resultado com a meta fixada na LDO.
Deixar de explicar o resultado nas notas explicativas.

Perguntas frequentes sobre Resultado orçamentário

O que é resultado orçamentário?

É a diferença entre a receita orçamentária realizada e a despesa orçamentária executada no exercício, evidenciada no Balanço Orçamentário. Segue a lógica da Lei 4.320/1964, em que pertencem ao exercício as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas. Pode ser superavitário ou deficitário.

Onde o resultado orçamentário aparece?

No Balanço Orçamentário, que, segundo o MCASP, demonstra as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas. O resultado também alimenta o Relatório Resumido da Execução Orçamentária, as notas explicativas e a análise da prestação de contas do prefeito pelo Tribunal de Contas.

Resultado orçamentário negativo significa que o município está em crise?

Não necessariamente. O resultado pode ser influenciado por recursos arrecadados em exercícios anteriores e usados como fonte de créditos adicionais, o chamado superávit financeiro. Entes que não arrecadam, como fundos e autarquias, também tendem a apresentar déficit orçamentário. É preciso olhar caixa, fontes e metas.

Qual a diferença entre resultado orçamentário e resultado financeiro?

O resultado orçamentário compara receitas arrecadadas e despesas empenhadas no exercício. O resultado financeiro mostra a variação do caixa, apurada no Balanço Financeiro. Uma despesa empenhada e não paga, por exemplo, reduz o resultado orçamentário, mas não o caixa daquele exercício.