O Balanço Orçamentário mostra, lado a lado, o que o orçamento previu e o que de fato aconteceu. A Lei 4.320/1964 (art. 102) determina que ele demonstre as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.
Quando e por que o balanço orçamentário importa
Um orçamento só é útil se for acompanhado. O balanço orçamentário é a ferramenta que faz esse acompanhamento: ele põe a previsão ao lado do realizado e deixa a diferença à vista. Um município que previu arrecadar muito e arrecadou pouco, ou que autorizou despesas além do que conseguiu pagar, enxerga o problema logo nesse quadro. Para o prefeito, é um painel de conformidade com a LOA; para o Tribunal de Contas, um ponto de partida da análise.
Como ler o balanço, passo a passo
- Compare a previsão atualizada da receita com a receita realizada: a diferença mostra se houve excesso ou frustração de arrecadação.
- Compare a dotação atualizada com a despesa empenhada: mostra quanto do orçamento foi comprometido.
- Veja o que foi liquidado e o que foi pago: a diferença entre empenhado e pago forma os restos a pagar.
- Confira o saldo de dotação: o que ainda pode ser gasto no orçamento.
- Olhe os quadros de restos a pagar, que explicam o que ficou para o exercício seguinte.
Exemplo ilustrativo
Imagine uma prefeitura de pequeno porte cuja LOA prevê uma receita total e uma despesa fixada iguais, como manda o equilíbrio orçamentário. No balanço, a receita realizada ficou abaixo da prevista, mas a despesa empenhada foi quase toda a dotação. O quadro mostra o risco: o município pode ter empenhado mais do que arrecadou. É esse tipo de leitura que justifica o acompanhamento bimestral e, se for o caso, a limitação de empenho.
Para que serve
É a demonstração que permite verificar se a LOA foi cumprida: quanto da receita prevista foi arrecadada, quanto da dotação foi empenhada, liquidada e paga, e qual o saldo. Para o MCASP, a comparação entre orçado e realizado é o mecanismo normalmente usado para demonstrar conformidade com os requisitos legais das finanças públicas, e a Lei 4.320 faz com que o balanço atenda aos objetivos da norma NBC TSP 13.
Base legal
- Lei 4.320/1964, arts. 101 e 102: o balanço orçamentário integra o conjunto de demonstrações do exercício.
- LRF, art. 52, I: o Relatório Resumido da Execução Orçamentária é composto, entre outros, de balanço orçamentário que especifique, por categoria econômica, as receitas por fonte (realizadas e a realizar, com previsão atualizada) e as despesas por grupo de natureza (dotação, despesa liquidada e saldo).
- LRF, art. 48, §2º: as informações contábeis, orçamentárias e fiscais devem ser disponibilizadas conforme periodicidade, formato e sistema estabelecidos pelo órgão central de contabilidade da União.
O que se lê nele
- Receita: previsão inicial, previsão atualizada, receita realizada e saldo (a realizar ou excesso);
- Despesa: dotação inicial, dotação atualizada, despesas empenhadas, liquidadas e pagas, e saldo de dotação;
- Restos a pagar: quadros específicos de inscrição e pagamento.
Como funciona na prática
O balanço é gerado a partir das contas de controle orçamentário do plano de contas (classes 5 e 6 do PCASP) e é publicado a cada bimestre no RREO e, no fim do ano, no conjunto das demonstrações da prestação de contas.
O balanço orçamentário no ciclo de planejamento
O balanço do ano termina alimentando o planejamento do ano seguinte. Previsões de receita que se mostraram irreais obrigam a rever as estimativas da próxima LDO e da próxima LOA; dotações que sobraram em grande volume mostram que o orçamento foi superestimado em algumas áreas; excesso de créditos adicionais indica falha na previsão inicial. Quem analisa o balanço apenas para cumprir a obrigação perde esse valor estratégico. Uma prática útil é discutir o resultado do balanço com os secretários antes de fechar as propostas orçamentárias, para alinhar expectativa de receita e capacidade de execução.
Onde o balanço aparece ao longo do ano
O balanço orçamentário não é uma peça só de fim de ano. Sua versão resumida acompanha o RREO de cada bimestre, com publicação em até trinta dias depois do fim do período. Assim, o acompanhamento é contínuo, e o gestor consegue corrigir a rota antes do fechamento. O balanço do último bimestre, ou o do exercício, consolida o ano inteiro e integra a prestação de contas.
Erros comuns
- Previsão de receita inflada, que cria “frustração” artificial na comparação com a realizada.
- Créditos adicionais abertos sem refletir na dotação atualizada.
- Restos a pagar inscritos sem o devido detalhamento por fonte.
- Confundir o saldo orçamentário do balanço com saldo de caixa.
Diferença entre balanço orçamentário e balanço financeiro
O balanço orçamentário trata do que foi previsto e executado no orçamento. O balanço financeiro trata do movimento do caixa, incluindo entradas e saídas que nunca passam pelo orçamento, como retenções e depósitos de terceiros. Os dois são complementares, e o saldo de caixa final deve bater com o do balanço patrimonial.
Para entender os conceitos de base, veja dotação orçamentária e restos a pagar. A Evoluta acompanha esse tema no conteúdo sobre inteligência artificial para contabilidade pública e tesouraria.
