O Balanço Financeiro conta a história do caixa do ente no exercício. Segundo a Lei 4.320/1964 (art. 103), ele demonstra a receita e a despesa orçamentárias e os recebimentos e pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos em espécie do exercício anterior e os que se transferem para o seguinte.
Para que serve o balanço financeiro
Enquanto o orçamento mostra o que foi autorizado e executado, o balanço financeiro mostra o dinheiro que realmente passou pelo caixa. Ele responde: com quanto o município começou o ano, o que entrou, o que saiu e com quanto terminou. É a peça que revela se as entradas e saídas “fora do orçamento” estão sendo registradas, como os valores retidos de servidores e fornecedores e depois repassados a terceiros.
Como funciona na prática
- A contabilidade parte do saldo de caixa e equivalentes de caixa do fim do exercício anterior.
- Soma os ingressos: receitas orçamentárias, transferências financeiras recebidas e recebimentos extraorçamentários.
- Soma os dispêndios: despesas orçamentárias, transferências financeiras concedidas e pagamentos extraorçamentários.
- Calcula o saldo final, que passa ao exercício seguinte.
- Confere o saldo final com o caixa e equivalentes de caixa do balanço patrimonial, com base nas contas bancárias conciliadas.
Exemplo ilustrativo
Imagine uma prefeitura de pequeno porte que, num mês, retém contribuições dos servidores e as repassa ao regime de previdência no mês seguinte. A retenção é recebimento extraorçamentário; o repasse, pagamento extraorçamentário. Nenhum dos dois aparece no balanço orçamentário, mas ambos mexem no caixa e precisam constar no balanço financeiro.
O que mostra
- Ingressos: receitas orçamentárias, transferências financeiras recebidas, recebimentos extraorçamentários (como consignações e retenções) e saldo do exercício anterior;
- Dispêndios: despesas orçamentárias, transferências financeiras concedidas, pagamentos extraorçamentários e saldo para o exercício seguinte.
Os restos a pagar do exercício são computados na receita extraorçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária (art. 103, parágrafo único).
Como o MCASP trata
O MCASP explica que o objetivo principal do balanço é evidenciar todas as movimentações financeiras de entradas e saídas que afetam o caixa e equivalentes de caixa no exercício, permitindo apurar o resultado financeiro. Isso não se confunde com o superávit ou déficit financeiro, que aparece no Balanço Patrimonial. O manual também registra que a norma NBC TSP não prevê o Balanço Financeiro, mas ele continua obrigatório por força do art. 101 da Lei 4.320.
Exemplo prático
Quando o município desconta em folha valores que pertencem a terceiros, como a contribuição do servidor ao INSS, a pensão alimentícia ou a parcela de empréstimo consignado, o valor entra como recebimento extraorçamentário e sai como pagamento extraorçamentário quando é repassado. (O imposto de renda retido pelo próprio município pertence a ele e é receita orçamentária, conforme o art. 158, I, da Constituição.) Essas movimentações não aparecem no balanço orçamentário, mas pesam no caixa e precisam constar do Balanço Financeiro.
Base legal
- Lei 4.320, arts. 101 e 103;
- LRF, art. 50: a escrituração das contas observa registro próprio da disponibilidade de caixa e, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de caixa.
Rotina para manter o caixa confiável
O balanço financeiro só é confiável se a rotina de tesouraria for disciplinada. Isso inclui conciliar todas as contas bancárias mensalmente, registrar no mesmo dia as retenções feitas na folha e nos pagamentos a fornecedores, acompanhar os depósitos de terceiros até o repasse e separar, por fonte de recursos, o dinheiro vinculado (saúde, educação, convênios) do recurso livre. Quando essas práticas existem, o balanço financeiro deixa de ser um exercício de fechamento e passa a ser uma conferência rápida: os números já estão certos ao longo do ano.
Quem usa o balanço financeiro e para quê
O balanço financeiro é lido por quem quer entender a saúde do caixa: o tesoureiro, o controle interno, o Tribunal de Contas e a Câmara. Ele ajuda a identificar se o município vive de recursos próprios ou depende de transferências financeiras, se há retenções acumuladas sem repasse e se o saldo final é compatível com as obrigações assumidas, em especial os restos a pagar inscritos. Um saldo final pequeno diante de grandes compromissos é um sinal de alerta para o planejamento do ano seguinte.
A leitura combinada com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos dá a imagem mais fiel. Uma boa prática é produzir, todo mês, um resumo de duas páginas do movimento financeiro, que o prefeito e os secretários possam entender sem apoio técnico.
Erros comuns
- Deixar de lançar ingressos e pagamentos extraorçamentários (como retenções e depósitos de terceiros), distorcendo o caixa.
- Confundir o resultado financeiro do exercício com superávit financeiro do balanço patrimonial, que é usado como fonte de crédito adicional.
- Saldos finais que não batem com o caixa e equivalentes de caixa do balanço patrimonial.
- Não conciliar as contas bancárias antes do fechamento.
Diferença entre resultado financeiro do exercício e superávit financeiro
O balanço financeiro permite apurar o resultado do caixa no período. Já o superávit financeiro, que aparece no balanço patrimonial, compara ativo financeiro e passivo financeiro e serve como fonte para abrir créditos adicionais. São conceitos diferentes, e misturá-los leva a erros de planejamento.
Leia também sobre o balanço orçamentário, o balanço patrimonial e a conciliação bancária. A Evoluta aborda a rotina contábil e de tesouraria no conteúdo sobre inteligência artificial para contabilidade pública.
