Previdência municipal: parcelamento e CRP do RPPS em 2026
O Ministério da Previdência publicou em 16 de julho de 2026 a Portaria SRPC/MPS 1.109, que define como serão analisados os acordos de parcelamento de dívidas dos regimes…
Observatório Evoluta
Sexta-feira, 23 de outubro de 2026
Administração pública
Despesa com pessoal: TCE-SP alerta 98 prefeituras em 2026
Em 7 de julho de 2026, o TCE-SP alertou 98 municípios que ultrapassaram ou atingiram o percentual de alerta de despesa com pessoal no 1º quadrimestre. O aviso,…
LGPD nas prefeituras: ANPD vira agência e o que o município faz
A Lei 15.352/2026, publicada em 25 de fevereiro, transformou a ANPD em agência reguladora com autonomia e estruturou 200 cargos efetivos de especialista, por transformação de cargos vagos.…
Pesquisa de preços: TCU reforça o art. 23 da Lei 14.133 em 2026
Em acórdãos julgados em 27/05/2026, o TCU voltou a apontar falhas em estimativas de preço baseadas só em cotações privadas e em registros de preços sem pesquisa do…
Rede GOV.BR: mais de 2.700 municípios e como a prefeitura adere
O Ministério da Gestão informou em 6 de maio de 2026 que mais de 2.700 cidades já estão na Rede GOV.BR, e dez estados têm mais da metade…
Reforma tributária: Comitê Gestor do IBS e o futuro do ISS
A Lei Complementar 227, de 13 de janeiro de 2026, instituiu o Comitê Gestor do IBS, órgão que vai arrecadar e repartir o imposto que substitui o ISS…
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