Um serviço com dez metas costuma ter nenhuma prioridade. É o que mostra o caso de Chicago, nos Estados Unidos, registrado pelo Government Performance Lab (GPL), da Harvard Kennedy School (HKS), no Project Feature sobre reinserção de pessoas em situação de rua, publicado em março de 2020. É uma lição para qualquer secretaria que contrate serviços de acolhimento e queira resultado, e não apenas vagas ocupadas.
A ideia em resumo
Em janeiro de 2019, mais de 5.000 pessoas estavam em situação de rua em Chicago, e 4.030 delas estavam em abrigos. A permanência média era de 111 dias, e só 39% das saídas eram para destinos permanentes, como aluguel próprio ou moradia definitiva com familiares. O Departamento de Serviços Familiares e de Apoio (DFSS) financiava cerca de 49 unidades de abrigo, operadas por cerca de 30 organizações, e pediu ajuda para melhorar a reinserção sem transformar os abrigos em centros de serviço de longa permanência.
O diagnóstico do GPL apontou três problemas. O primeiro: reinserir rápido e de forma estável não era o objetivo claro do sistema. Os abrigos respondiam a muitas medidas de desempenho sem hierarquia, como avaliações de necessidades, participação em programas de liderança juvenil e aumento de renda, e a relação com a prefeitura girava em torno de cumprir exigências de financiamento e manter o número de leitos. O segundo: as atividades não eram consistentes com o público atendido, e uma pessoa podia receber apoio muito diferente conforme o abrigo em que entrasse. O terceiro: cada abrigo oferecia tudo internamente, com recursos espalhados, e subutilizava programas externos.
O que a pesquisa mostrou
A primeira medida foi uma nova licitação. O departamento redesenhou mais de 70% do sistema de abrigos (cerca de US$ 19 milhões e mais de 3.300 leitos, segundo o relatório) com um objetivo comum no edital: oferecer um lugar seguro e acessível e encaminhar as pessoas a moradia permanente estável. Duas métricas ganharam destaque, a proporção de famílias que saem para moradia permanente e o tempo médio de permanência. As demais medidas passaram a ser tratadas como complementares, a serem refinadas ao longo do contrato. Quatro modelos antes separados viraram um espectro de três níveis de intensidade: abrigos de emergência, abrigos de transição focados em reinserção e abrigos de transição especializados, para públicos como vítimas de violência doméstica, jovens e pessoas com vulnerabilidade de saúde.
A segunda medida foi a gestão ativa dos contratos. O edital exigia que as organizações participassem de reuniões frequentes, baseadas em dados, para melhorar a reinserção. Grupos de abrigos semelhantes se reuniam com o departamento, e uma fase-piloto de três meses ajudou a ganhar a confiança de equipes acostumadas a relações centradas em conformidade. Em pesquisa em papel com diretores dos abrigos (53 respostas em março de 2019 e 40 em novembro de 2020, segundo o relatório), a proporção que sabia como seu desempenho se comparava ao de outros subiu de 13% para 36%, e a que usava dados com frequência para decidir passou de 70% para 81%.
Daí saíram alavancas concretas. Em abrigos de adultos, a proporção de pessoas crônicas e veteranos com avaliação completa para a fila de habitação subiu de 61% para 69%, com avaliadores no período da noite, lembretes no dia anterior e respostas sensíveis preenchidas pelo próprio usuário, somados a outras ações do departamento e da rede local, segundo o relatório. A captura de dados sobre o destino de saída passou de 27% para 43%.
Como aplicar no Brasil
Em municípios que mantêm casas de acolhimento, albergues ou serviços de proteção contratados ou conveniados, vale seguir a lógica:
- Escolha um resultado central. Para acolhimento, pode ser a proporção de pessoas encaminhadas a moradia, aluguel social, retorno à família ou trabalho, e o tempo médio no serviço.
- Corte as metas supérfluas. Liste tudo o que se cobra do serviço e classifique em prioridade, apoio e controle. Metas de apoio acompanham o processo, não definem a nota.
- Diferencie tipos de serviço. Acolhimento emergencial, transitório e especializado têm metas diferentes.
- Escreva a reunião no instrumento. Na Lei 14.133/2021, o art. 117 exige acompanhamento por fiscais, e o art. 144 permite remuneração variável vinculada a metas, padrões de qualidade e prazos definidos em edital e contrato, desde que motivada e dentro do limite orçamentário. Em parcerias com organizações da sociedade civil, o monitoramento segue a Lei 13.019/2014.
- Reúna os serviços todo mês. Compare resultados, convide quem tem bons números a contar o que faz e registre o que mudou.
- Melhore o dado de saída. Pergunte, no acolhimento e no retorno, para onde a pessoa foi, e registre.
- Garanta a articulação. A reinserção depende de habitação, renda, saúde e documentação; peça à rede socioassistencial e às demais secretarias que ofereçam prioridade de encaminhamento.
Cuidados e limites
O relato é do próprio laboratório, descreve melhorias parciais em indicadores de processo e não mostra, na página, redução geral do tempo de permanência. O próprio texto reconhece que o departamento tinha pouco controle sobre a oferta de moradia permanente, fator decisivo. No Brasil, a política envolve o SUAS, o SUS e a rede de garantia de direitos, e a reinserção não deve virar pressão para tirar pessoas do serviço antes da hora; as metas devem preservar a proteção e a escolha da pessoa. Este texto é uma leitura própria da Evoluta, feita por profissionais com formação pela Harvard Kennedy School, sem vínculo da empresa com a HKS.
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