Quando uma família precisa de ajuda com a casa, raramente o problema é falta de programa. Muitas vezes é excesso de portas. O Government Performance Lab (GPL), da Harvard Kennedy School (HKS), registrou um caso assim em Detroit, nos Estados Unidos, e mostrou como a prefeitura montou um balcão único de moradia por meio de uma contratação desenhada com as próprias organizações que atendem os moradores. O relato está no Project Feature sobre a Detroit Housing Network, publicado em março de 2022.
A ideia em resumo
O ponto de partida era um quadro conhecido de quem trabalha com habitação. Segundo o GPL, 34% dos moradores de Detroit viviam na pobreza, a maior parte de inquilinos e proprietários gastava uma fatia pesada da renda com moradia, e 87% dos imóveis foram construídos antes de 1960, o que gera necessidade de reparos que muita gente não consegue pagar. A cidade até oferecia ajuda, de isenção de imposto predial a subsídio para reforma, mas os programas ficavam em órgãos municipais, do condado e do estado, administrados de forma desconexa. Não havia um lugar onde o morador visse todas as opções.
A consequência aparecia na fila. Mais de 3.000 pessoas esperavam por uma subvenção de reparo emergencial para idosos, mas, entre as entrevistadas, mais de 75% nunca tinham pedido um empréstimo de reforma a juro zero, que também estava disponível, e 25% disseram não conhecê-lo. Havia programa sobrando em um lugar e fila em outro.
A resposta foi criar uma rede de organizações comunitárias que funcionam como balcões únicos. Em vez de ir ao centro da cidade falar com um atendente que não é especialista, o morador procura uma entidade do seu bairro, onde um conselheiro avalia o conjunto das necessidades: o empréstimo para o telhado, a remoção de chumbo se há criança pequena em casa, a isenção de imposto por morar em determinada zona.
O que a pesquisa mostrou
O mais interessante é o jeito de contratar. Em vez de dizer aos prestadores exatamente o que fazer, a prefeitura publicou um edital orientado a resultados: objetivos claros, público-alvo explícito e as métricas que queria acompanhar. Os critérios de seleção valorizavam experiência com serviços integrados e com avaliação de programas, e o roteiro de pontuação foi, segundo o GPL, uma novidade no departamento de habitação. Depois, as entidades escolhidas e a prefeitura passaram seis meses em oficinas mensais para fechar o modelo: metas, indicadores, monitoramento de dados e fluxo de encaminhamento entre serviços, incluindo um banco de dados de referências.
A pandemia mudou a prioridade. A rede, pensada para reparos, passou a focar a prevenção de despejos e de execuções hipotecárias, e a cidade obteve mais US$ 1,5 milhão de recursos federais, o que elevou a dotação inicial de US$ 750 mil para US$ 2,25 milhões. O relato diz que os resultados eram iniciais, pois a rede ainda passava do planejamento à operação. Entre eles, o desenho dos serviços deu confiança à liderança para direcionar recursos de emergência a aconselhamento, reparos e prevenção de execuções, e a equipe da cidade passou a tratar a compra como ferramenta estratégica.
Um terceiro ponto vale para qualquer gestor: o texto lembra que, depois da crise de 2008, bairros com organizações comunitárias fortes se recuperaram melhor. Por isso, a rede foi desenhada também para fortalecer essas entidades, com recursos, treinamento e protagonismo na fase de desenho.
Como aplicar no Brasil
A lógica pode ser adaptada a qualquer política que se espalhe por vários órgãos: habitação, regularização, assistência, emprego. Um roteiro possível:
- Faça o mapa das portas. Liste todos os programas (municipais, estaduais e federais) que o cidadão pode acessar, quem os administra e qual a fila de cada um. Procure o par “programa subutilizado” e “fila longa”.
- Escolha um ponto de entrada próximo do cidadão. Pode ser o CRAS, a unidade de habitação, uma associação de moradores ou uma entidade parceira, com um atendente capaz de olhar o conjunto das necessidades.
- Escreva os resultados antes de contratar. Se a parceria for com organizações da sociedade civil, a Lei 13.019/2014 prevê o chamamento público (art. 24) e o Procedimento de Manifestação de Interesse Social (art. 18), porta de entrada para propostas de entidades e cidadãos. Se for contrato, a fase preparatória da Lei 14.133/2021 (art. 18) pede estudo técnico e definição do objeto, e o art. 21 permite audiência pública sobre a licitação antes de ela sair.
- Desenhe o serviço junto com quem vai executá-lo. Reserve algumas oficinas depois da seleção para fechar metas, indicadores e fluxo de encaminhamento.
- Monte o fluxo de encaminhamento com dados. Registre quem foi atendido, para onde foi indicado e se chegou. Se houver dados pessoais, a LGPD exige finalidade e minimização, e o art. 7º, III, permite à administração pública tratar e compartilhar os dados necessários à execução de políticas públicas previstas em lei, regulamento ou convênio. Repassar dados a entidades privadas, como as parceiras do balcão, só é permitido nas hipóteses do art. 26, § 1º (por exemplo, execução descentralizada da atividade pública ou previsão em contrato ou convênio).
- Fortaleça as entidades locais. Capacitação e recursos previsíveis valem mais do que contratos de curto prazo.
Cuidados e limites
O texto do GPL é um relato do próprio laboratório sobre uma iniciativa ainda em transição. Não traz avaliação de impacto, e os resultados são iniciais. A realidade de Detroit é diferente da brasileira: o Brasil tem Sistema Único de Assistência Social, programas federais de habitação e regras próprias de transferência a entidades, e cada município deve respeitar as suas. Também convém cuidar para que a “porta única” não vire mais uma fila: se o balcão encaminha para serviços que não têm vaga, a frustração só muda de endereço. Este texto é uma leitura própria da Evoluta, feita por profissionais com formação pela Harvard Kennedy School, sem vínculo da empresa com a HKS.
Para organizar fluxos entre secretarias e parcerias com entidades, conheça o serviço de integração de processos entre áreas, o de gestão de parcerias com o terceiro setor (MROSC) e o de estruturação de catálogos de serviços.
