Alagamentos e transbordamento de esgoto em dias de chuva forte são problemas conhecidos de muitos municípios brasileiros. A companhia de água e esgoto de Washington, D.C. (DC Water) testou uma forma diferente de pagar por uma solução de drenagem urbana com pagamento por desempenho: o que o investidor recebe no fim depende da redução de escoamento medida depois da obra. O desenho foi descrito pelo Government Performance Lab (GPL), centro da Harvard Kennedy School (HKS), em um resumo de política de 2017.
A ideia em resumo
Segundo o GPL, a rede de D.C. despeja por ano mais de dois bilhões de galões de mistura de esgoto e água de chuva em rios da região. A companhia tinha um acordo judicial de 2005 para reduzir esses despejos, renegociado em 2015 para incluir infraestrutura verde, como pavimento permeável e jardins de chuva, além de túneis. O acordo exigia instalar o primeiro projeto verde e medir sua eficácia antes de seguir com os demais. Para isso, a companhia estruturou um título ambiental de US$ 25 milhões, colocado de forma privada, cujo pagamento final depende do resultado.
O que a pesquisa mostrou
O projeto previa instalar 20 acres equivalentes de superfície impermeável tratada com infraestrutura verde numa bacia da cidade, em cerca de cinco anos: um ano de monitoramento antes da obra, dois de construção, um de monitoramento depois e alguns meses de análise. A avaliação segue três passos:
- Medir antes. Medidores de vazão instalados na rede e um pluviômetro local registram o escoamento antes da obra.
- Prever um intervalo. A companhia estimou uma redução esperada entre 18,6% e 41,3% do escoamento por acre, faixa confirmada por uma firma de engenharia independente escolhida pelos investidores.
- Medir depois e validar. A mesma medição após a obra, com conferência de um validador independente.
O título paga cupom de 3,43%, em parcelas semestrais. No fim do prazo, se a redução passar de 41,3%, os investidores recebem um pagamento adicional de US$ 3,3 milhões. Se ficar entre 18,6% e 41,3%, nada além do cupom. Se for menor que 18,6%, os investidores devolvem US$ 3,3 milhões à companhia. O GPL aponta três lições:
- Dá para financiar com título municipal comum, mas o desenho novo ainda exigiu cerca de 18 meses de montagem e atenção a regras tributárias americanas.
- O risco é outro numa obra física. Se o projeto for bem desenhado e construído, a eficácia da infraestrutura verde é bastante previsível. Por isso, o risco que o investidor assume é sobretudo de projeto e execução, e o texto avalia que, sem transferi-lo, o arranjo pode não valer o juro mais alto.
- A manutenção decide o desempenho. Pavimento permeável precisa de varrição e jardins de chuva, de capina e limpeza. O GPL sugere estudar contratos de manutenção com pagamento condicionado a testes periódicos de funcionamento.
O texto, de 2017, descreve o desenho e as lições, não o resultado final medido.
Como aplicar no Brasil
A drenagem e o manejo de águas pluviais urbanas integram o saneamento básico, como define a Lei 11.445/2007 (art. 3º, I, d, na redação da Lei 14.026/2020), incluindo a limpeza e a fiscalização preventiva das redes. Um município não precisa emitir título para aproveitar a lógica:
- Meça antes de obra e depois. Instale medição simples em um ponto crítico, registre o volume e a frequência de alagamento e use isso como linha de base.
- Escreva metas de desempenho no contrato. A Lei 14.133/2021, no art. 144, admite remuneração variável vinculada ao desempenho em obras e serviços, com metas, padrões de qualidade e prazos definidos no edital e no contrato, de forma motivada e dentro do limite orçamentário.
- Preveja manutenção desde o projeto. Defina quem limpa, com que frequência e como se comprova que a estrutura continua funcionando.
- Use um validador independente, como universidade ou entidade técnica, para conferir as medições.
- Comece pequeno. Teste uma solução verde em um bairro, avalie e só então amplie.
Cuidados e limites
O arranjo envolveu um acordo judicial, investidores privados e regras do mercado americano de títulos municipais, que não se aplicam ao Brasil. Financiamento privado com pagamento atrelado a desempenho em obras públicas exige análise jurídica, orçamentária e de responsabilidade fiscal que este texto não faz. A redução de escoamento medida numa área não se transfere automaticamente a outras, com solo e chuva diferentes. Este texto é uma leitura própria da Evoluta, feita por profissionais com formação pela Harvard Kennedy School, sem vínculo da empresa com a HKS.
