Muitos adultos não terminaram a escola ou não dominam bem o idioma do lugar onde vivem, e isso limita o emprego e a renda. Em vez de apenas abrir turmas, o estado americano de Massachusetts desenhou um contrato de educação de adultos ligada ao emprego com metas de resultado. O desenho aparece em um Project Feature do Government Performance Lab (GPL), centro da Harvard Kennedy School (HKS), publicado em agosto de 2017.
A ideia em resumo
Segundo o GPL, Massachusetts tem alto desempenho educacional, mas cerca de 11% dos moradores não têm diploma de ensino médio ou equivalente, e cerca de 12% ganham menos de US$ 15 mil por ano. A taxa de pobreza entre quem não completou o ensino médio era de cerca de 25%, contra cerca de 11% para quem o completou, e cerca de 16% dos moradores com 18 anos ou mais falam outro idioma que não o inglês. Apesar dos recursos já investidos em educação de adultos e formação para o trabalho, a demanda continuava alta, em um mercado em que a maioria das novas vagas exige alguma educação pós-secundária.
O que a pesquisa mostrou
O projeto Pathways, de aulas de inglês e educação básica voltadas ao trabalho para cerca de 2.000 adultos em três anos, assinado em junho de 2016, seguiu cinco passos:
- Olhar a população inteira. A análise identificou seis comunidades com muitas pessoas em lista de espera por esses serviços e concentrou o projeto nelas.
- Licitar por resultado. O edital buscava uma intervenção capaz de levar adultos a emprego melhor ou ao ensino superior, gerar renda e arrecadação e reduzir gasto com proteção social. A entidade escolhida foi selecionada em boa parte por seu histórico de resultados com esse público.
- Definir metas e preços com dados. Dados históricos de salários e de matrícula no ensino superior embasaram metas e valores. Os resultados pagáveis são aumento de renda, ingresso na faculdade e engajamento no programa.
- Desenhar a avaliação desde o início. Para cada trilha do projeto, o estado escolheu o método mais rigoroso possível, incluindo um ensaio controlado aleatório para a maior delas.
- Escrever o contrato. O documento reúne obrigações, relação de colaboração, avaliação e metas calibradas para que o estado pague apenas por resultados alcançados.
Segundo o GPL, o projeto foi o primeiro do país nesse modelo voltado a formação para o trabalho. Como os quatro programas atendem públicos com formas de ingresso diferentes, adotaram-se avaliações e métricas diferentes e um modelo de pagamento em carteira que dilui o risco entre os subprogramas. O relatório descreve o desenho; não apresenta resultados de participantes.
Como aplicar no Brasil
O equivalente brasileiro mais direto é a educação de jovens e adultos (EJA), prevista no art. 37 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/1996): a oferta é gratuita (§ 1º) e deve articular-se, preferencialmente, com a educação profissional (§ 3º). Sugestões:
- Mapeie demanda e fila por território. Cruze matrículas, evasão, inscritos em lista de espera e perfil de renda por bairro para decidir onde abrir ou reforçar turmas.
- Una a sala de aula ao mercado de trabalho. Combine conteúdo básico com orientação profissional e parcerias com empresas, o posto de atendimento ao trabalhador e cursos técnicos.
- Escolha resultados mensuráveis em três horizontes: frequência, conclusão e passagem para curso técnico ou ensino médio, e inserção ou melhora de renda.
- Use dados históricos para calibrar metas, em vez de copiar números de outro lugar.
- Planeje a avaliação. Se houver mais interessados do que vagas, o sorteio pode ser uma forma justa de alocar e permite comparar quem entrou com quem esperou. Verifique antes critérios legais e éticos de seleção.
- Atenda estrangeiros e migrantes, onde houver, com aulas de português combinadas com trabalho.
Cuidados e limites
O contrato americano condicionou o pagamento do estado a resultados, arranjo que no Brasil exige análise jurídica e fiscal. Pagar só por renda e matrícula superior pode induzir a escolher alunos com maior chance de êxito, por isso a definição do público e dos incentivos é decisiva. A EJA tem financiamento e regras próprias na educação básica, que o município deve respeitar. O texto não traz resultados nem custos do programa. Este texto é uma leitura própria da Evoluta, feita por profissionais com formação pela Harvard Kennedy School, sem vínculo da empresa com a HKS.
