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Encaminhamento de serviços sociais: 6 perguntas de Harvard

Em resumo

O Government Performance Lab, da Harvard Kennedy School, propõe seis perguntas para diagnosticar por que as pessoas não chegam aos serviços que as ajudariam: identificar, avaliar, combinar, conectar, matricular e manter. A lista serve a qualquer rede municipal de assistência, saúde ou emprego.

Muita política social falha não por falta de serviço, mas porque a pessoa certa não chega a ele. O encaminhamento a serviços sociais é o elo frágil: a família é atendida em um balcão, ouve que deve procurar outro endereço e nunca aparece. O Government Performance Lab (GPL), laboratório da Harvard Kennedy School (HKS), reuniu em um texto de julho de 2019 seis perguntas para localizar onde esse elo quebra: Six Powerful Questions Every Government Ought to Ask to Diagnose Problems in Social Service Referral Systems.

A ideia em resumo

O ponto de partida do GPL é que governos têm dificuldade para ligar as pessoas aos serviços de que mais se beneficiariam. Às vezes financiam vagas sem dizer quem deve ocupá-las; em outras, a pessoa se perde em encaminhamentos mal feitos, esperas longas ou serviços que não estão disponíveis. O texto usa um exemplo da área de emprego, mas afirma que as perguntas servem a qualquer órgão que ofereça ou contrate serviços sociais. São elas:

  1. Identificar: quem poderia se beneficiar e está sendo ignorado? Contratos pagos por volume tendem a favorecer quem é fácil de atender e chega sozinho.
  2. Avaliar: a avaliação captura as necessidades reais e as barreiras? Uma olhada rápida no histórico de trabalho pode não revelar, por exemplo, que as trocas de emprego vêm de um problema de aprendizagem não diagnosticado ou da falta de creche.
  3. Combinar: a pessoa é encaminhada ao serviço que combina com a necessidade, ou ao que a equipe já conhece? Quem está desempregado por causa do uso de drogas pode receber apenas ajuda para procurar vaga.
  4. Conectar: a passagem de bastão é boa? Em vez de dar só uma visão geral e deixar o retorno por conta da pessoa, o texto recomenda explicar o serviço específico, apresentar a pessoa a quem vai atendê-la e marcar o retorno antes de ela sair.
  5. Matricular: o serviço começa logo após o encaminhamento? Atrasos por alta demanda ou falta de comunicação reduzem o engajamento, sobretudo em públicos de maior necessidade.
  6. Manter: alguém acompanha a presença e procura rápido quem faltou? Sem troca de informação em tempo real entre quem presta o serviço e quem acompanha o caso, a pessoa pode ficar para trás.

O que a publicação mostra

A página cita três projetos do GPL em que o método foi usado: conexão de famílias do sistema de proteção à infância a tratamento de dependência no Departamento de Crianças e Famílias da Flórida; melhora do emprego de egressos do sistema prisional em Illinois; e ajuste entre famílias e serviços em Connecticut. O laboratório diz que as perguntas já foram aplicadas em proteção à infância, saúde mental, primeira infância, moradia e justiça criminal.

A página não traz números de resultado nem descreve como o roteiro foi testado, e os exemplos são formulados de modo ilustrativo ("muitas vezes", "pode"). Vale tratá-lo como um roteiro de diagnóstico, não como evidência de impacto.

Como aplicar no Brasil

A Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/1993), art. 6º-B, determina que as proteções sociais básica e especial sejam ofertadas pela rede socioassistencial de forma integrada. E a Lei 13.460/2017, art. 5º, inciso XI, inclui entre as diretrizes de atendimento a eliminação de formalidades e exigências cujo custo econômico ou social seja maior que o risco envolvido. As seis perguntas dão método para tirar essa integração do papel. Um roteiro para a secretaria:

  1. Escolha um encaminhamento crítico. Por exemplo, do CRAS para o CREAS, da escola para o conselho tutelar, da UBS para o CAPS ou do Cadastro Único para um curso de qualificação.
  2. Siga cem casos reais, do primeiro contato à presença no serviço. Use o prontuário ou a planilha de registro e marque em qual das seis etapas cada pessoa se perdeu.
  3. Converse com quem está na ponta e com quem foi encaminhado. Técnicos e usuários sabem onde o fluxo trava, e muitas vezes não consta de nenhum fluxograma.
  4. Corrija primeiro a etapa que mais perde gente. Em muitos municípios, será a transição entre o serviço de origem e o de destino: contato nominal, agenda marcada e aviso quando a pessoa falta.
  5. Acompanhe um indicador simples: a proporção dos encaminhados que de fato chegou ao serviço em até 30 dias.
  6. Combine tudo em protocolo escrito entre as secretarias e revise a cada semestre, com reunião entre as equipes.

Se o fluxo envolver dados de saúde, de crianças e adolescentes ou de famílias, trate o compartilhamento de informações com base na LGPD, definindo quem acessa o quê e para qual finalidade.

Cuidados e limites

É um texto curto, escrito pelo próprio laboratório, sem avaliação externa nem dados de resultado, e com foco principal em serviços de emprego dos Estados Unidos. O contexto brasileiro, com SUAS, SUS e rede de garantia de direitos, tem arranjos próprios, e os fluxos devem respeitar as normas do seu município e do seu conselho. Perguntar "quem ficou de fora" também exige cautela: aumentar o público atendido sem ampliar a capacidade pode simplesmente alongar a fila. Este texto é uma leitura própria da Evoluta, feita por profissionais com formação pela Harvard Kennedy School, sem vínculo da empresa com a HKS.

Para desenhar e padronizar esses fluxos entre áreas, veja o serviço de integração de processos entre áreas, o de mapeamento e redesenho de fluxos e processos e o curso de atendimento humanizado ao munícipe.

Conteúdo independente da Evoluta, inspirado em publicações da Harvard Kennedy School of Government, a escola de governo da Universidade Harvard que inspira a Escola de Governo da Evoluta. Publicação original indicada nas fontes; a Evoluta não tem vínculo institucional com a Universidade Harvard.

Fontes

  1. Six Powerful Questions Every Government Ought to Ask to Diagnose Problems in Social Service Referral Systems — Harvard Kennedy School Government Performance Lab, 31/07/2019
  2. Lei nº 8.742/1993 (art. 6º-B) — Planalto, 07/12/1993
  3. Lei nº 13.460/2017 (art. 5º) — Planalto, 26/06/2017
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