Fechar uma fábrica poluidora que emprega muita gente e tem aliados poderosos é o tipo de decisão que define uma carreira pública. O caso “A Difficult Lady”: Shutting Down Pollution in Kampala, Uganda, da Harvard Kennedy School (HKS), conta uma dessas histórias. Publicado em 15 de outubro de 2021 (caso 2231.0, 11 páginas), é de Christopher Robichaud, Kimberlyn Leary e Jorrit de Jong, com financiamento da Bloomberg Harvard City Leadership Initiative.
A ideia em resumo
Em 2011, Judith Tumusiime entrou na autoridade da capital de Uganda, a KCCA, e trabalhou com a diretora executiva, Jennifer Musisi, para cumprir um mandato presidencial de limpar o ambiente político e físico da cidade. O alvo principal era uma grande fábrica de sabão e petroquímicos, maior empregadora do país e maior poluidora da capital. A empresa queimava serragem durante a noite para mover máquinas e despejava resíduos industriais e humanos em um canal, sem consequências. Órgãos nacionais repetiam notificações e ameaças de fechamento, mas a direção usava seu papel de fonte de empregos e de impostos, além de conexões políticas, para escapar da responsabilização.
O dilema
Depois de meses de tentativas, os fiscais da KCCA relataram que seguranças privados da fábrica os impediram de entrar. Tumusiime precisou decidir se usaria a autoridade da KCCA para fechar a operação. A diretora estava fora do país, a equipe estava exausta e pessoas poderosas a alertavam para não interferir. Ela teve de pesar salários perdidos, arrecadação e riscos políticos e físicos contra a saúde e a segurança de trabalhadores, moradores e do ambiente.
Os objetivos de aprendizagem incluem três perspectivas que moldam decisões morais de líderes públicos: a pessoal (valores e identidade), a profissional (obrigações do cargo) e a política (expectativas da comunidade e interesses dos envolvidos). O caso também aborda raciocínio por princípios versus por consequências, autoridade discricionária e desobediência administrativa, liderança adaptativa, negociações “nas sombras” e o modelo de saída, voz e lealdade de Hirschman. O texto completo e o guia não foram lidos.
Por que isso importa para o gestor
Fiscais e secretários brasileiros enfrentam, em escala menor, dilemas semelhantes: autuar um grande empregador local, interditar um estabelecimento que financia a festa da cidade, cobrar uma empresa com ligações políticas. O caso não dá resposta pronta, mas oferece um jeito de organizar o pensamento: o que meus valores pedem, o que meu cargo exige, o que a comunidade espera e quem será afetado. Fazer essas perguntas antes de decidir tende a produzir decisões mais consistentes e mais fáceis de explicar depois.
Outro ponto de interesse é a presença de conceitos de gestão pública, como discricionariedade e liderança adaptativa, em um caso sobre uma decisão concreta. Isso mostra que a ética pública não é tema abstrato: ela aparece quando o fiscal precisa decidir, com pouca informação e muita pressão, se usa o poder que a lei lhe dá. Treinar essas conversas antes, em oficinas com casos, prepara melhor do que exigir coragem na hora.
Como aplicar no Brasil
- Estruture a decisão em três colunas. Escreva as razões pessoais, profissionais e políticas, e identifique onde se contradizem.
- Apoie-se em base legal e técnica. Registre laudos, notificações, prazos dados ao infrator e a competência legal do órgão, com parecer da procuradoria.
- Proteja a equipe de fiscalização. Defina protocolo para recusa de acesso, acompanhamento de outros órgãos e registro das ocorrências.
- Avalie consequências sociais. Se houver risco de demissões, discuta com assistência social, trabalho e outros órgãos medidas de mitigação.
- Escale a decisão com clareza. Quando a gestora principal estiver ausente, deixe definido quem decide e com que respaldo.
- Comunique com transparência. Explique a motivação, os fatos e os passos já tentados, com linguagem simples e sem adjetivos.
Cuidados e limites
O caso é de uma cidade ugandense, com outro quadro legal e riscos que não se comparam com o contexto brasileiro. O resumo não informa o que Tumusiime decidiu nem as consequências. Medidas de interdição, embargo e sanção ambiental no Brasil dependem de competência legal, processo administrativo e ampla defesa, e devem ser fundamentadas com apoio jurídico. As sanções administrativas ambientais, como embargo de obra ou atividade e suspensão parcial ou total de atividades, estão na Lei 9.605/1998, art. 72. Este texto é uma leitura própria da Evoluta, feita por profissionais com formação pela Harvard Kennedy School, sem vínculo da empresa com a HKS.
