O Prêmio +Integridade de Belo Horizonte é uma boa prática pouco comum: em vez de premiar quem está fora da prefeitura, a Controladoria-Geral do Município (CTGM) reconhece iniciativas das próprias secretarias que fortalecem a ética, a transparência e a governança. Os premiados da segunda edição foram divulgados pela prefeitura em 16 de dezembro de 2025.
O que é e como foi criado
Pela página oficial da prefeitura, o prêmio foi criado em 2023, pela Portaria CTGM nº 009/2023 (alterada pela Portaria nº 015/2023), como iniciativa pioneira no âmbito da Política Municipal de Integridade. O objetivo é reconhecer e incentivar ações que promovam integridade pública, ética, transparência e boa governança. A segunda edição teve edital publicado pela Portaria CTGM nº 012/2025.
O prêmio é voltado a órgãos e entidades do Executivo municipal. As regras de participação de cada edição, incluindo quem pode se inscrever, estão no edital publicado no Diário Oficial do Município.
As categorias da edição de 2025
- Transparência e Acesso à Informação, com duas subcategorias: Dados Abertos e Análise Cidadã; e Comunicação e Engajamento Transparente. Valoriza dados acessíveis, controle social e ir além do mínimo legal.
- Fortalecimento da Governança e da Integridade Pública, com quatro subcategorias: Prevenção à Corrupção e Gestão de Riscos; Inovação e Boas Práticas de Ética; Práticas ESG; e Integridade na Contratação Pública.
Quem foi reconhecido
Na categoria de transparência, foram premiadas a Secretaria de Fazenda, com a divulgação de informações fiscais do município de forma acessível e compreensível, a Secretaria de Mobilidade Urbana, pelo projeto de monitoramento público da remuneração complementar, e a Secretaria de Saúde, pela gestão das ouvidorias do SUS. Na de governança, a Secretaria de Política Urbana foi premiada por iniciativas como o programa Integridade em Destaque e a regularização de lotes online, e outras secretarias foram reconhecidas por projetos como um marketplace de materiais de construção para compras públicas.
A prefeitura não detalha, na notícia, os resultados numéricos desses projetos. Por isso, trate o prêmio como mapa de ideias, e não como prova de resultados.
O que dá para replicar
Belo Horizonte tem estrutura de controladoria robusta, mas o desenho é adaptável a municípios menores:
- Institua uma política de integridade por decreto. Em BH, o prêmio nasceu dentro da política municipal de integridade; a premiação é uma ferramenta dela, não um evento isolado.
- Crie um edital simples e público. Defina categorias, critérios e prazos, e publique no diário oficial.
- Dê voz às secretarias. Inscrição por formulário online e relato curto do que foi feito diminui o custo para a equipe.
- Escolha categorias alinhadas às suas dores. Se o problema são compras, valorize integridade na contratação pública; se são reclamações, ouvidoria.
- Divulgue as práticas premiadas. O reconhecimento interno cria referências que outras áreas podem copiar.
- Acompanhe resultados. Peça indicadores simples de antes e depois para cada prática.
Um prêmio não substitui um programa de integridade nem controle interno estruturado. Ele é um incentivo, e deve vir com regras claras e imparciais na avaliação.
Perguntas frequentes
Um município pequeno precisa de controladoria para criar um prêmio assim?
Não necessariamente. O que sustenta a ideia é a política de integridade e uma unidade que assuma a coordenação, que pode ser o controle interno ou a ouvidoria. O prêmio pode começar com poucas categorias e um edital curto.
Premiar não corre o risco de virar ranking de vaidade?
Corre, se faltar critério. Por isso as categorias de BH são descritas por objetivos (por exemplo, dados abertos, gestão de riscos, integridade na contratação pública) e as regras ficam em edital público. Defina critérios antes de abrir inscrições.
Isso substitui o programa de integridade?
Não. É um instrumento de incentivo. O programa continua exigindo mapeamento de riscos, regras de conduta, canais de denúncia e acompanhamento.
Checklist para começar
- Decreto ou portaria que institua a política de integridade;
- Edital curto com categorias, critérios e calendário;
- Formulário de inscrição com perguntas objetivas (o que foi feito, quando, quem se beneficia, qual o resultado);
- Comissão de avaliação com membros de áreas distintas;
- Cerimônia ou divulgação simples e registro das práticas premiadas no portal da transparência.
Prefeituras e câmaras que querem montar uma política de integridade encontram apoio nos serviços de estruturação do sistema de controle interno e no curso de governança, compliance e integridade.
