Revisar a lei orgânica de um município costuma ser um assunto de gabinete e de plenário. Em Portland, no estado americano do Oregon, a revisão da “carta” da cidade, que equivale à lei orgânica, virou um movimento que acabou mudando a forma como a cidade é governada. O Ash Center for Democratic Governance and Innovation, da Harvard Kennedy School (HKS), registrou a história em um trabalho de 2024 de Archon Fung e Nick Chedli Carter, com Max Kiefel. O texto completo está no site do Ash Center; as informações aqui vêm do resumo e da introdução.
A ideia em resumo
Portland adotava desde 1913 um sistema de comissão, com poucos vereadores eleitos para toda a cidade. Entre 1917 e 2007, sete iniciativas tentaram reformá-lo, mas quase sempre para reforçar o poder do prefeito, sem mexer em representação e direito ao voto. Portland aprovou a Medida 26-228: o conselho passa de quatro para doze integrantes, escolhidos em quatro distritos com várias vagas cada, por voto ranqueado, em vez de eleição geral. Os autores a descrevem como uma das reformas de votação mais amplas de uma grande cidade americana em tempos recentes.
O que o estudo mostrou
A pergunta central é por que a representação entrou na pauta em 2022. Os autores apontam um ambiente político “permissivo”: muitos moradores achavam a cidade “quebrada”, e a discussão sobre desigualdade racial depois dos protestos de 2020 mudou o clima. Quando a revisão decenal da carta da cidade começou, no fim de 2020, havia consenso entre diferentes correntes de que o modelo de governo precisava mudar. A Comissão de Revisão da Carta propôs o pacote que virou a Medida 26-228.
A reforma enfrentou oposição de elites políticas locais e do empresariado, preocupados sobretudo com o fortalecimento do prefeito. O fator que os autores destacam como decisivo em cada etapa foi a construção de redes e a organização comunitária. A força motriz foi uma coalizão de organizações locais, ativistas e lideranças, muitas ligadas a comunidades de pessoas não brancas. Para os autores, é relativamente raro que esses grupos mobilizem apoio público e aprovem mudanças contra a vontade de lideranças políticas e econômicas locais.
Como aplicar no Brasil
Nenhum município brasileiro pode copiar o sistema eleitoral de Portland: no Brasil, a competência para legislar sobre direito eleitoral é privativa da União (Constituição, art. 22, I), e a eleição de vereadores segue regras nacionais. O que pode ser aproveitado é a forma de conduzir uma revisão estrutural.
- Trate a revisão da lei orgânica como processo, não como evento. A Constituição (art. 29) exige votação em dois turnos, com intervalo mínimo de dez dias, e aprovação por dois terços da Câmara. Use esse tempo para ouvir a cidade.
- Crie uma comissão de revisão com composição plural: vereadores, Executivo, procuradoria, universidades, conselhos municipais, associações de bairro e entidades civis.
- Faça um diagnóstico público. Antes de propor textos, publique o que não funciona na lei atual (prazos, competências, participação, transparência) e pergunte à população o que quer mudar.
- Convoque audiências em territórios diferentes, com horário e linguagem acessíveis, e devolva um relatório do que foi dito e do que foi aceito ou recusado, com justificativa.
- Mapeie quem ganha e quem perde com cada mudança e converse com esses grupos antes da votação. O caso mostra que oposição organizada pode ser grande.
- Dê atenção a instrumentos de participação já previstos, como conselhos, conferências, iniciativa popular e orçamento participativo, e verifique se funcionam na prática.
Cuidados e limites
As informações acima vêm do resumo e da introdução do estudo; o restante do texto pode trazer nuances e ressalvas que não estão aqui. A conclusão dos autores é sobre um caso americano específico, com uma coalizão específica e um momento político incomum, e não prova que o mesmo caminho dê certo em outro lugar. A lei orgânica brasileira tem limites que a carta de Portland não tem: precisa respeitar as Constituições federal e estadual. A revisão deve ser tratada com a procuradoria e a assessoria legislativa e sem interferência partidária ou eleitoral. Este texto é uma leitura própria da Evoluta, feita por profissionais com formação pela Harvard Kennedy School, sem vínculo da empresa com a HKS.
