A transição de governo costuma ser tratada no Brasil como cerimônia: entrega de chaves, relatório e pouco mais. Mas é nos meses entre a eleição e a posse que se decide boa parte do que a gestão conseguirá entregar. Duas instituições americanas trabalham o tema de forma sistemática, e suas práticas ajudam a pensar a passagem de gestão em prefeituras.
O Center for Presidential Transition, ligado à organização apartidária Partnership for Public Service, atua em quatro frentes: planejamento da transição, com guias para candidatos, governo em exercício e agências; preparação de quem será nomeado para cargos; defesa de reformas no processo de transição e de nomeações; e apoio a práticas de gestão e de talentos. Na prática, o centro parte de uma premissa: a transição é um trabalho que precisa ser planejado, com equipe, método e prazos, e não improvisado depois da eleição.
Os primeiros 100 dias
O Bloomberg Center for Cities, de Harvard, oferece o Program for New Mayors: First 100 Days a prefeitos recém-eleitos. A terceira turma, anunciada em 4 de dezembro de 2024, reuniu 24 prefeitos. O conteúdo inclui definir prioridades da cidade, organizar a prefeitura, promover colaboração entre áreas e entregar resultados. O programa se apoia numa tradição de seminários para novos prefeitos existente desde 1975.
O recado comum às duas iniciativas é que preparar a gestão começa antes da posse e que o início do mandato é tempo escasso. Quem chega sem saber as prioridades, a estrutura e a situação financeira gasta os primeiros meses descobrindo o que já poderia ter sabido.
Diferenças que o Brasil exige
Os contextos não são idênticos. Nos Estados Unidos, o Center for Presidential Transition trata de nomeações e processos federais. Na prefeitura brasileira, a transição envolve outra realidade: calendário orçamentário (a nova gestão herda a LOA do primeiro ano, elaborada pela anterior, e o PPA anterior ainda vale nesse ano), contratos em curso, prestação de contas e limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Em vários estados, lei estadual ou ato do tribunal de contas define a comissão de transição e os documentos que a gestão que sai deve entregar; confira a norma do seu estado e a Lei Orgânica do município. Por isso o roteiro precisa ser adaptado, sem copiar a experiência americana.
O que não pode faltar no relatório de transição
Um relatório de transição útil responde a perguntas simples. Quanto há em caixa e quais compromissos vencem nos primeiros meses? Quantos servidores existem, em que cargos e com que despesa de pessoal em relação ao limite da LRF? Quais contratos, convênios e obras estão em andamento, e quais estão paralisados? Que processos aguardam decisão de tribunal de contas ou do Judiciário? Que serviços essenciais dependem de renovação urgente?
O ideal é que cada resposta venha com documento de apoio e data de referência, para que a nova gestão saiba o que é fato verificável e o que é estimativa. Se a gestão anterior não cooperar, registre os pedidos por escrito e aja de acordo com a lei, com orientação jurídica. A transição bem documentada protege as duas pontas: quem sai e quem entra.
Como aplicar no seu município/órgão
- Monte a equipe de transição logo após a eleição. Nomeie um coordenador e responsáveis por finanças, pessoal, contratos, obras e serviços essenciais.
- Peça um diagnóstico padronizado. Solicite à gestão atual: situação fiscal, folha e quadro de pessoal, contratos e convênios em curso, obras paradas, pendências com tribunal de contas e prazos dos primeiros 90 dias.
- Entenda o orçamento herdado. Examine a LOA do primeiro ano e o que ainda pode ser remanejado, e programe o PPA do novo mandato, que é elaborado no primeiro ano e enviado à Câmara no prazo da Lei Orgânica.
- Defina três a cinco prioridades antes da posse. Elas orientam as nomeações e o plano dos 100 dias.
- Prepare o secretariado. Faça uma reunião de alinhamento de equipe com regras de conduta, ética, prestação de contas e comunicação.
- Documente a transição. Um relatório com fontes e datas protege a nova gestão e a anterior.
