O que significa SICSP
SICSP é a sigla de Sistema de Informação de Custos do Setor Público. A expressão vem da norma do Conselho Federal de Contabilidade sobre custos no setor público, a NBC T 16.11, publicada em 2011, que o Tesouro Nacional informa estar em processo de revisão. Em termos simples, é o “sistema que diz quanto custa” cada serviço que a administração entrega: manter uma escola, operar uma unidade de saúde, recolher o lixo.
De onde vem e onde é usada
Na União, o Tesouro Nacional mantém o Sistema de Custos do Governo Federal, criado pela Portaria STN 157/2011, e o Sistema de Informações de Custos, o SIC, instituído pela Portaria STN 716/2011, que cruza dados do Siafi e de outros sistemas. Nas prefeituras, o SICSP costuma ser o módulo ou a rotina que apura o custo por programa, unidade ou serviço. Não há um sistema único obrigatório para o município: cada ente organiza o seu, a partir da contabilidade.
Por que importa para o gestor
A Lei de Responsabilidade Fiscal manda que a Administração Pública mantenha sistema de custos que permita a avaliação e o acompanhamento da gestão orçamentária, financeira e patrimonial (art. 50, § 3º). Sem informação de custo, o prefeito sabe quanto empenhou, mas não quanto custa, de fato, entregar um serviço. Com ela, é possível comparar unidades, discutir terceirização, reduzir desperdício e justificar prioridades de investimento.
Como a informação é produzida
- Define-se o objeto de custo: o serviço, a unidade ou o programa que se quer medir.
- Organizam-se os centros de custo e os critérios de rateio das despesas comuns.
- Os dados vêm da contabilidade patrimonial, em regime de competência, e de sistemas como folha de pagamento, almoxarifado e patrimônio.
- Os relatórios são analisados e usados na decisão, e não apenas arquivados.
Erros comuns
- Confundir custo com despesa orçamentária. O custo é apurado pela competência, e não pelo empenho ou pelo pagamento.
- Implantar o sistema sem definir objetos de custo e responsáveis.
- Produzir relatórios que ninguém utiliza na gestão.