Quando vence o contrato de um serviço público, a prefeitura costuma ter duas escolhas: renovar do mesmo jeito ou aproveitar para rever o que o serviço entrega. A cidade americana de New Orleans escolheu a segunda e fez da contratação de serviços de emprego uma ferramenta para reduzir desigualdades. O caso foi descrito em fevereiro de 2021 pelo Government Performance Lab (GPL), centro da Harvard Kennedy School (HKS), em um Project Feature sobre a cidade.
A ideia em resumo
Segundo o GPL, o desemprego em New Orleans não atingia todos do mesmo modo. Em setembro de 2019, a taxa entre pessoas não brancas (9,5%) era mais que o dobro da taxa geral (4,5%). Trabalhadores demitidos e jovens de 16 a 24 anos que não estudam nem trabalham também corriam mais risco, e a pandemia de 2020 agravou o quadro. O contrato de serviços de emprego da cidade terminava em junho de 2020, e a prefeitura decidiu usar a nova licitação como alavanca estratégica.
O relatório aponta três problemas do arranjo anterior: havia um único centro de carreiras, difícil de alcançar a partir de vários bairros; a equipe não sabia se estava chegando aos grupos prioritários nem quais serviços davam mais resultado; e o centro oferecia um cardápio amplo, sem orientação clara sobre quem priorizar.
O que a pesquisa mostrou
A cidade publicou um edital orientado a resultados para mais de US$ 4 milhões anuais em serviços, com foco em apoio intensivo a cerca de 1.400 adultos e 200 jovens por ano. O GPL destaca quatro movimentos:
- Metas definidas com o conselho de trabalho. A prefeitura chamou cedo o conselho local de desenvolvimento da força de trabalho para apontar as populações prioritárias e escrever os objetivos: melhorar o atendimento no centro, associar organizações comunitárias para chegar a bairros distantes e ampliar a formação dentro das empresas.
- Webinar antes da licitação. Foi o primeiro da cidade. Reuniu mais de 60 inscritos, incluindo quatro prestadores nacionais, e obrigou a prefeitura a dizer em poucas palavras o que esperava.
- Indicadores de curto prazo. Além das métricas federais, que levam anos para fechar e não separam grupos prioritários, o edital passou a acompanhar conclusão de programas, emprego no curto prazo, moradores de bairros com desemprego alto atendidos e pessoas encaminhadas a serviços de moradia, saúde mental ou creche.
- Gestão ativa do contrato. O edital previu rotina de colaboração entre prefeitura, conselho e prestadores. Se a frequência numa formação cai, por exemplo, todos procuram a causa e testam soluções, como lembretes por mensagem, ajuda com transporte ou apoio para arranjar creche.
O texto detalha ainda o trabalho com jovens fora da escola e do trabalho. Como a matrícula era baixa, o grupo levantou hipóteses: desconfiança de experiências anteriores, ambiente pouco acolhedor, falta de serviços de apoio e poucas vagas de estágio. As ideias incluíram pesquisa com jovens, parceria com orientadores de escolas, espaço próprio no centro e um diretor de iniciativas para a juventude.
Quanto aos resultados, o GPL fala em sinais promissores, ainda iniciais. Informa que o novo desenho mira cerca de 1.600 moradores por ano e que cerca de dez servidores participaram de treinamento em gestão ativa de contratos. O relatório não traz dados de empregos obtidos nem avaliação de impacto.
Como aplicar no Brasil
A lógica serve a prefeituras que mantêm ações de qualificação profissional, intermediação de mão de obra ou parcerias com entidades para capacitar moradores. Passos práticos:
- Parta do diagnóstico por território. Cruze dados do Cadastro Único, da assistência social e do posto de atendimento ao trabalhador, quando o município tiver, para identificar bairros, idades e grupos com mais dificuldade de acesso.
- Escreva metas antes do objeto. Em vez de listar cursos, diga quem precisa ser alcançado e que resultado de curto prazo indica progresso: matrícula, frequência, conclusão, encaminhamento e primeira vaga.
- Converse com o mercado antes de publicar. A Lei 14.133/2021, no art. 21, permite audiência pública prévia sobre a contratação. Serve para ouvir entidades e testar se as metas são viáveis.
- Se a via for parceria com organizações da sociedade civil, verifique o modelo previsto na Lei 13.019/2014 (chamamento público, plano de trabalho e metas) e peça análise jurídica antes de definir pagamento atrelado a resultado.
- Marque uma reunião mensal com cada executor para olhar os mesmos poucos indicadores, desagregados por bairro e público. O objetivo é corrigir rotas durante o ano, não só prestar contas no fim.
- Designe fiscal do contrato, como exige o art. 117 da Lei 14.133, e escolha para a função alguém com atribuições ligadas a contratos ou formação compatível (art. 7º, II).
Cuidados e limites
O sistema americano de emprego tem regras federais próprias, e o Brasil organiza a intermediação de mão de obra de outro modo, com competências compartilhadas entre União, estados e municípios. Não copie critérios de raça ou de grupos como se fossem aplicáveis automaticamente: no Brasil, qualquer prioridade na seleção de beneficiários precisa de base legal e análise da procuradoria. Pagamentos vinculados a resultados também exigem cuidado jurídico e orçamentário. Por fim, os efeitos descritos no relatório são preliminares e vêm do próprio GPL. Este texto é uma leitura própria da Evoluta, feita por profissionais com formação pela Harvard Kennedy School, sem vínculo da empresa com a HKS.
