O que é o CadÚnico
O Cadastro Único para Programas Sociais, conhecido como CadÚnico, é a base de dados do governo federal que reúne informações sobre famílias de baixa renda: quem são, onde moram, como vivem, quanto ganham e quais são suas necessidades. Com essas informações, União, estados e municípios selecionam beneficiários e planejam políticas.
Ele não é um benefício. É a porta de entrada para muitos programas, como o Bolsa Família e o BPC, e para serviços e tarifas sociais.
Quem pode se cadastrar
Pode se inscrever a família com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. Famílias com renda maior também podem se cadastrar quando o cadastro for exigido por algum programa ou serviço. A inscrição é gratuita e feita presencialmente por um responsável familiar, em posto de atendimento do município, em geral no CRAS.
Atualização
A atualização é obrigatória a cada 24 meses ou sempre que houver mudança de endereço, de renda ou na composição da família. Cadastro desatualizado pode levar ao bloqueio ou ao cancelamento de benefícios.
Papel do município
A gestão do Cadastro Único é municipal. A prefeitura designa um gestor, mantém equipe treinada, estrutura de atendimento e computadores com acesso ao sistema, e é responsável pela qualidade das informações. Os dados cadastrados influenciam o acesso das famílias a programas e os repasses de apoio à gestão, medidos pelo IGD-M.
Como organizar na prática
Considere um município em que o cadastro das famílias rurais está desatualizado. Um plano simples pode incluir:
- Levantar o número de famílias com cadastro vencido a partir dos relatórios do sistema.
- Priorizar grupos mais vulneráveis, como famílias com crianças pequenas e pessoas com deficiência.
- Organizar mutirões ou equipes itinerantes para áreas distantes.
- Capacitar a equipe sobre o formulário, a conferência de documentos e a ética no uso dos dados.
- Revisar periodicamente as inconsistências apontadas pelo sistema.
Proteção de dados
O cadastro tem dados pessoais sensíveis. O acesso deve ser restrito a pessoas autorizadas, com senha pessoal, e o uso limitado à finalidade do programa. O município deve orientar equipes sobre sigilo e evitar o compartilhamento informal de informações das famílias.
Erros comuns
- Deixar o cadastro vencer e causar bloqueios indevidos.
- Atendimento só em horário comercial em local de difícil acesso.
- Equipe sem treinamento e dados com erros ou duplicidades.
- Compartilhar dados de famílias sem base legal.
Para aprofundar
Veja o verbete sobre PAIF, que usa o cadastro no acompanhamento familiar, e o curso de planejamento de políticas públicas.
Diferença entre CadÚnico e Bolsa Família
O CadÚnico é o cadastro; o Bolsa Família é um programa que usa o cadastro. Estar no CadÚnico não garante receber benefício: a concessão depende das regras de cada programa e do enquadramento da família. Essa confusão gera filas e frustração no atendimento, e a equipe deve explicar com clareza o que o cadastro permite e o que não permite.
