O que é o BPC
BPC é a sigla de Benefício de Prestação Continuada. Trata-se de um benefício assistencial, previsto na LOAS, que garante um salário mínimo mensal a pessoas idosas e a pessoas com deficiência que comprovem não ter meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida pela família. Não é aposentadoria: não exige contribuição prévia ao INSS.
O benefício é operado pelo INSS, que recebe o pedido, faz as avaliações e concede o pagamento. A rede de assistência social, por meio do CRAS, orienta as famílias e acompanha os beneficiários.
Quem tem direito
A LOAS define como beneficiários as pessoas idosas com 65 anos ou mais e as pessoas com deficiência de baixa renda. O critério de renda familiar e os detalhes da avaliação de deficiência constam da lei e de regulamentos, além de terem sido tema de decisões judiciais ao longo do tempo. Por isso, antes de orientar uma família, confira o texto vigente da norma e as instruções do INSS.
Como pedir
O pedido é feito junto ao INSS, pelos canais de atendimento do órgão. A pessoa requerente deve estar inscrita no Cadastro Único, com dados atualizados. A concessão é decisão do INSS: nem o município nem o CRAS podem prometer o resultado.
Papel do município
O município não paga o BPC, mas tem tarefas importantes:
- orientar a população sobre o benefício e a documentação;
- manter o Cadastro Único atualizado, pois ele é requisito do pedido;
- identificar, pelos dados do cadastro, pessoas que podem ter direito e ainda não solicitaram;
- apoiar o agendamento e a documentação, principalmente de quem tem dificuldade de acesso;
- acompanhar os beneficiários pela rede de proteção básica e articular saúde e outros serviços.
Exemplo ilustrativo
Imagine uma prefeitura em que a equipe do CRAS percebe que muitas famílias com pessoas idosas e com deficiência nunca pediram o BPC por desconhecimento. Um bom caminho é cruzar dados do cadastro, fazer busca ativa, explicar o processo e oferecer apoio para o agendamento, sem criar expectativa de concessão.
Diferença entre BPC e Bolsa Família
O BPC é um benefício individual da LOAS, de um salário mínimo, para idosos e pessoas com deficiência, concedido pelo INSS. O Bolsa Família é um programa de transferência de renda a famílias pobres, com condicionalidades de saúde e educação. Uma família pode, conforme as regras vigentes, conviver com os dois; os critérios de cada um devem ser consultados na norma atual.
Erros comuns
- Prometer a concessão do benefício à família.
- Orientar sobre critérios de renda de memória, sem conferir a norma vigente.
- Não manter o cadastro atualizado.
- Não acompanhar as famílias beneficiárias pela rede de assistência.
Para aprofundar
Veja também o Estatuto da Pessoa Idosa e a Lei Brasileira de Inclusão. Para organizar o acompanhamento, confira o curso de planejamento de políticas públicas.