O que é o IGD-M
IGD-M é a sigla de Índice de Gestão Descentralizada Municipal. É um indicador calculado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social que mede a qualidade da gestão local do Bolsa Família e do Cadastro Único. Na prática, o índice combina aspectos como a atualização cadastral e o acompanhamento das condicionalidades de saúde e educação.
O resultado do índice orienta o repasse de recursos federais de apoio à gestão: quanto melhor o desempenho do município, maior tende a ser o valor transferido, conforme as regras vigentes do ministério. A base legal do programa está na Lei 14.601/2023, e os detalhes do cálculo constam de normas do ministério, que podem mudar.
Como o recurso pode ser usado
Os valores transferidos devem ser aplicados em ações de gestão do Cadastro Único e do programa, conforme as regras do ministério. Entre os usos mais comuns estão a contratação de apoio para atendimento, a estrutura de atendimento e equipamentos, a capacitação de equipes, a busca ativa e as ações de acompanhamento das condicionalidades. O que pode e o que não pode ser pago consta em portarias; confirme o texto vigente antes de gastar.
Controle social
O uso do recurso é acompanhado pelo conselho municipal de assistência social, que deve analisar o plano de aplicação e a prestação de contas. Os valores entram no fundo municipal, e o município deve manter o controle por fonte de recurso.
Como organizar na prática
- Acompanhar periodicamente o resultado do índice e os fatores que o compõem.
- Identificar pontos fracos, como cadastros desatualizados ou condicionalidades não acompanhadas.
- Elaborar plano de aplicação dos recursos e submetê-lo ao conselho.
- Executar ações e registrar o que foi feito.
- Prestar contas ao conselho e conservar os documentos.
Imagine um município em que o índice cai porque muitas famílias da zona rural estão com cadastro vencido. O plano de aplicação pode prever equipe itinerante, transporte e campanha de atualização, com meta de reduzir o percentual de cadastros desatualizados e acompanhar o resultado nos relatórios do sistema.
Erros comuns
- Usar o recurso em despesas que a norma não admite.
- Não submeter o plano de aplicação ao conselho.
- Não acompanhar o índice e perceber a queda tarde demais.
- Falta de prestação de contas ou de registro das ações.
- Misturar o recurso com outras fontes no fundo.
Para ir além
Veja o verbete de CRAS, onde muitos municípios realizam o cadastramento, e o serviço de gestão de indicadores e resultados.