Boa parte dos problemas que o prefeito enfrenta não respeita limite de município: o transporte que cruza a divisa, o aterro que atende vários vizinhos, o hospital regional, a compra de equipamentos que sozinha sai cara. Mesmo assim, a cooperação entre cidades é pouco estudada. Em setembro de 2023, a revista Global Policy publicou o artigo de Katharine Robb, Michelle LaPointe, Kathryn Hemsing, Grant Anderson, James Anderson e Jorrit de Jong, catalogado pela Harvard Kennedy School (HKS), que tenta preencher essa lacuna.
A ideia em resumo
Segundo o resumo, as cidades são o centro da solução de problemas públicos: prestam serviços e enfrentam desafios sociais complexos, muitas vezes em coordenação com outras cidades. Os autores propõem um quadro de análise que descreve as formas que essas colaborações assumem e o valor que produzem, além das condições que as tornam eficazes. A tese é que nem toda colaboração dá certo, mas, bem desenhadas e administradas, elas geram aprendizado mútuo, ganho de escala e ação coletiva mais forte, funcionando como plataformas de governança horizontal para problemas em que ninguém consegue agir sozinho.
O que a pesquisa mostrou
A base empírica descrita no resumo é ampla: levantamento documental sobre colaborações de 64 cidades dos Estados Unidos, entrevistas com 13 líderes de cidades americanas e internacionais, entrevistas com 20 dirigentes de colaborações entre cidades e uma pesquisa com líderes de 47 cidades americanas. Com esse material, os autores distinguem, por exemplo, coalizões em torno de um tema e parcerias operacionais, e valores como formulação conjunta de políticas e coordenação regional.
As implicações de política apontadas são três. Primeiro, o crescimento urbano acelerado, as mudanças sociais e políticas e a indefinição de quem responde por problemas compartilhados tornam essas colaborações cada vez mais necessárias. Segundo, classificar as formas e o valor ajuda o dirigente a decidir de quais participar e de quais sair. Terceiro, elas reduzem a barreira para experimentar e adotar novas políticas e permitem que as cidades falem com uma só voz diante de estados, do governo nacional e de instâncias globais.
Como aplicar no Brasil
O Brasil tem um instrumento próprio para isso: os consórcios públicos, disciplinados pela Lei 11.107/2005, além de associações de municípios, comitês de bacia e arranjos informais de troca de experiências. O estudo oferece uma forma de organizar a decisão:
- Faça o inventário das parcerias atuais. Liste consórcios, associações e redes de que o município participa, quanto custam em contribuições e tempo, e o que de concreto entregaram nos últimos dois anos.
- Classifique cada uma pelo valor que gera. Aprendizado (troca de práticas), escala (compras e serviços conjuntos) ou voz coletiva (pleitos diante do estado e da União). Cada tipo pede uma gestão diferente e mede-se de outro jeito.
- Escolha uma dor concreta para cooperar. Compra conjunta de medicamentos ou insumos, destinação de resíduos, regulação de consultas especializadas ou fiscalização ambiental são casos em que o ganho de escala costuma ser claro. Comece pequeno e prove o resultado.
- Combine regras de governança desde o início. Quem decide, como se divide o custo, como se mede o resultado e como se sai do arranjo. A lei de consórcios exige contrato, protocolo de intenções e estatuto, então é preciso assessoria jurídica desde a primeira reunião.
- Use a rede para aprender. Mesmo sem consórcio formal, reuniões periódicas entre secretários de municípios vizinhos, com pauta de problemas e dados, já aceleram a adoção de boas práticas.
Um teste simples antes de aderir a qualquer arranjo: pergunte qual problema concreto ele resolve, quem do município vai participar das reuniões, que dado será usado para medir o resultado e qual é o custo anual. Se as respostas forem vagas, a cooperação tende a virar apenas mais uma agenda. Se forem claras, o arranjo tem chance de gerar valor, e a prefeitura pode defender sua continuidade diante da câmara e dos órgãos de controle com números na mão.
Cuidados e limites
O que se leu foi a página de resumo do artigo, e não o texto completo; os detalhes metodológicos e as condições de eficácia ficam no periódico. A pesquisa descreve principalmente cidades americanas e arranjos voluntários, enquanto os consórcios brasileiros são pessoas jurídicas com regras legais próprias, financiamento por contrato de rateio e fiscalização dos tribunais de contas. A experiência estrangeira não dispensa a verificação da legislação local e dos limites de despesa de cada ente. Este texto é uma leitura própria da Evoluta, feita por profissionais com formação pela Harvard Kennedy School, sem vínculo da empresa com a HKS.
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