Quem sai da prisão sem ter para onde ir tem mais risco de voltar a ela. O Government Performance Lab (GPL), da Harvard Kennedy School (HKS), descreve como o Colorado enfrentou isso em How Colorado is Creating Housing Pathways After Prison, de 9 de fevereiro de 2026, escrito por Anna Robinson, Libby Doyle e Lars Benson. O tema, egressos do sistema prisional e moradia, é familiar a qualquer gestor brasileiro de assistência social e segurança.
A ideia em resumo
O texto afirma que formerly incarcerated people, ou seja, pessoas egressas do sistema prisional, enfrentam grandes barreiras para ter moradia segura e estável, e muitas não têm aonde ir ao sair. Citando o Prison Policy Initiative e o Urban Institute, observa que quem passa por falta de moradia depois da prisão tem mais chance de ser preso de novo. Por isso, o projeto buscou direcionar os recursos de moradia a quem tem mais risco de sair da prisão para a rua.
O que o projeto mostrou
A partir de 2023, o GPL trabalhou com o departamento prisional do Colorado (CDOC) para identificar quem estava em maior risco de sair sem moradia estável e direcionar a eles os recursos. O trabalho girou em torno de três perguntas: se o departamento consegue identificar essas pessoas e com que ferramentas; que recursos de moradia existem e se os de maior necessidade estão sendo priorizados e conectados; e que recursos novos ou realocados poderiam atender melhor os casos mais graves.
Os números relatados:
- em 12 meses de implantação, 16 unidades adotaram uma Avaliação de Estabilidade Habitacional, desenvolvida com o GPL;
- a equipe avaliou 635 pessoas prestes a sair;
- 182 foram classificadas como de alto risco de sair para a situação de rua;
- o GPL ajudou a criar um fluxo de encaminhamento ligando essas pessoas às poucas unidades de moradia com apoio do estado, e o piloto inicial alocou 33 pessoas, com a previsão de alocar mais quando surgirem novas vagas.
O texto apresenta a abordagem como um modelo de três passos, que outras jurisdições podem adaptar, mas a página lida não os detalha, nem descreve o instrumento de avaliação.
Por que isso importa para o gestor
A lição de gestão é a de sempre: escassez de vagas exige critério de priorização. O Colorado tem poucas unidades de moradia com apoio; em vez de distribuir por ordem de chegada, avaliou o risco e colocou quem mais precisava na frente. Também fez algo simples e poderoso: começou a avaliar antes da saída, e não depois, quando a pessoa já está na rua.
No Brasil, a articulação entre o sistema prisional (em geral, estadual) e o município (assistência social, habitação, saúde, trabalho) costuma ser frágil. Prefeituras podem não controlar a saída, mas controlam as portas de acolhimento, o cadastro único e os programas locais.
Como aplicar no Brasil
- Estabeleça um canal com a unidade prisional e a rede estadual. Combine como o município será avisado das saídas previstas, respeitando o sigilo das informações.
- Crie uma avaliação simples de risco. Perguntas sobre vínculos familiares, endereço, renda, documentos e saúde, aplicadas antes da saída.
- Mapeie as vagas disponíveis. Acolhimento institucional, aluguel social, repúblicas, programas habitacionais e parcerias com entidades.
- Defina critérios públicos de prioridade e um fluxo de encaminhamento com responsável designado.
- Conecte com trabalho e documentação. Moradia sem renda e documento tende a não se sustentar; inclua CadÚnico, qualificação e intermediação de vagas.
- Acompanhe os resultados. Meça quantos foram avaliados, quantos foram encaminhados e quantos mantêm a moradia após seis e doze meses.
Cuidados e limites
O texto descreve um piloto, com 33 encaminhamentos, e não traz avaliação de efeito sobre reincidência. A situação do Colorado (estado com sistema próprio, financiamento específico) difere da brasileira, em que a execução penal envolve União e estados. Dados de pessoas egressas são sensíveis: o uso exige base legal, finalidade clara e proteção, conforme a LGPD, com apoio jurídico. A Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1984) prevê assistência ao egresso, com orientação e apoio e, se necessário, alojamento e alimentação por dois meses, prorrogáveis uma vez (art. 25). Este texto é uma leitura própria da Evoluta, feita por profissionais com formação pela Harvard Kennedy School, sem vínculo da empresa com a HKS.
Para organizar fluxos entre áreas e acompanhar resultados, veja o serviço de integração de processos entre áreas, o de gestão de indicadores e resultados e o curso de inteligência artificial para a assistência social.
