O coeficiente do FPM de 2027 começou a ser desenhado em 28 de agosto de 2026, quando o IBGE publicou as estimativas populacionais de cada município. O Brasil passou de 213,8 milhões de habitantes em 2025 para 214,2 milhões em 2026, na data de referência de 1º de julho. Mas, como o FPM funciona por faixas de população, o crescimento da cidade nem sempre vira dinheiro no caixa.
O que mostram as estimativas
Conforme estudo da CNM divulgado pela Brasil 61 em 2 de setembro de 2026, com base na Portaria IBGE 1.649/2026, 3.245 municípios (58%) cresceram em população entre 2025 e 2026, 1.841 perderam habitantes e 485 ficaram estáveis, 406 deles no Rio Grande do Sul. Apesar disso, apenas 49 municípios devem subir de faixa e ganhar coeficiente no FPM-Interior de 2027, enquanto 4.920 mantêm o coeficiente atual.
No outro extremo, 31 municípios, a maioria no Amazonas, podem perder coeficiente. A reportagem cita Coari (de 4,0 para 2,6) e Benjamin Constant (de 3,0 para 2,0). Para os municípios protegidos pela Lei Complementar 198/2023, que mantém o coeficiente de quem perdeu população no censo de 2022 e aplica um redutor crescente de 10 pontos por ano sobre o ganho mantido, o redutor em 2027 é de 40% (quarto exercício após a publicação do censo, art. 5º-A, §2º, IV, da LC 91/1997), e a CNM estima que 562 municípios usarão esse mecanismo, contra 553 hoje. A própria entidade classifica os números como preliminares, e o TCU fixa os coeficientes definitivos no segundo semestre.
Por que um habitante a mais pode valer tanto
O FPM-Interior tem 18 faixas de população, com coeficientes de 0,6 a 4,0. Segundo a CNM, 241 municípios estão a até 500 habitantes de mudar de faixa, e 50 deles a até 100. Aldeias Altas (MA), por exemplo, subiria de 1,2 para 1,4 com um único habitante a mais. O IBGE também publicou a lista de ações judiciais que fixam população para fins de FPM (vigentes em 25 de agosto de 2026 e divulgadas no DOU de 28 de agosto), concentradas em municípios do Amazonas, como mostra o documento do IBGE.
O que isso muda para o seu município
- Verifique sua faixa. Compare a estimativa de 2026 com os limites de faixa da tabela do TCU. Perto do limite, o dado pesa muito.
- Prazo de contestação. Os municípios podiam contestar as estimativas até 9 de setembro de 2026, por e-mail ao IBGE, com fundamentação técnica. Esse prazo já passou; vale conferir se algum recurso do seu município está em andamento.
- Planeje com o coeficiente definitivo. A LOA de 2027 não deve considerar ganho antes de o TCU publicar os coeficientes.
Como aplicar no seu município
- Consulte a tabela de estimativas do IBGE e o coeficiente atual do município no TCU.
- Se há risco de perda, calcule o efeito em reais, verificando se o município está coberto pela regra de proteção da LC 198/2023, e inclua na projeção de 2027.
- Mantenha o cadastro e os dados demográficos oficiais organizados (censo, registros civis, dados do SUS e da educação) para eventuais contestações futuras.
- Faça a projeção de receita de FPM com dois cenários: manutenção e perda de coeficiente.
Pontos de atenção para a equipe
O dado demográfico que entra no cálculo é o do IBGE, mas quem acompanha a sua evolução é a prefeitura. Vale manter um responsável por receber o comunicado anual das estimativas, comparar a faixa atual e a nova e, se houver divergência fundamentada, preparar o pedido dentro do prazo do ano seguinte. Em municípios muito próximos de uma divisa de faixa, a diferença entre uma faixa e outra pode ser relevante para o orçamento, e a regra de proteção da LC 198/2023, para quem é coberto por ela, só suaviza a queda; ela não elimina a perda. Por isso, a projeção de FPM da LOA deve já considerar o pior cenário.
