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Lean no governo: como prefeituras reduzem prazos e retrabalho

Em resumo

A agência ambiental dos Estados Unidos (EPA) documenta que órgãos estaduais e federais usam Lean para cortar etapas e prazos. Em Iowa, o tempo médio de emissão de licenças padrão para construção de fontes de emissão atmosférica caiu de 62 para 6 dias, segundo a EPA. A lógica vale para qualquer prefeitura com filas e retrabalho.

O Lean no governo aplica ao serviço público uma lógica nascida na indústria: enxergar o processo como o cidadão o vive e eliminar o que não agrega valor. Uma ficha da agência ambiental dos Estados Unidos (EPA) resume a experiência de cerca de 30 estados e de vários órgãos federais com Lean e Six Sigma, e traz números de redução de prazo que ajudam a entender o potencial. O material não traz data na página consultada (o endereço do arquivo indica abril de 2014), e os resultados são relatados pelas próprias agências, não por avaliação externa. Ainda assim, o conteúdo é uma boa porta de entrada para o tema.

O que é Lean, segundo a EPA

A ficha define Lean como um conjunto de princípios, métodos e ferramentas que melhoram a velocidade e a eficiência de qualquer processo ao eliminar desperdícios. Apesar de ter nascido na manufatura, afirma a EPA, as ferramentas têm sido aplicadas com sucesso em organizações de todos os setores, inclusive governos, em processos que vão de elaboração de normas ao processamento de convênios e contratos.

Duas ferramentas aparecem em destaque. O mapeamento do fluxo de valor (value stream mapping) cria uma representação visual do fluxo do processo para identificar atividades que não agregam valor e priorizar melhorias. O evento kaizen reúne uma equipe multifuncional por dois a cinco dias para estudar um processo específico e implantar mudanças logo em seguida. A ficha lista ainda tipos de desperdício administrativo: estoque de trabalho acumulado, defeitos, complexidade, esperas (como ciclos de aprovação), movimentação desnecessária e roteamento de relatórios.

Os resultados documentados

  • O Departamento de Recursos Naturais de Iowa realizou mais de 30 eventos kaizen. Entre os resultados, o prazo para decisões sobre ações corretivas de tanques subterrâneos caiu de 38 para 3 meses, e o tempo médio para emitir licenças padrão para construção de fontes de emissão atmosférica (air construction permits), de 62 para 6 dias.
  • Na Região 6 da EPA, um evento de mapeamento do processo de fiscalização de pesticidas reduziu o tempo total do processo em 53%.
  • O Escritório de Água da EPA, a Região 7 e quatro estados (Iowa, Kansas, Missouri e Nebraska) relatam reduções expressivas no número de etapas de revisão de processos de padrões de qualidade da água.

Esses números não garantem que o mesmo ocorrerá em um município brasileiro. Mostram o que é possível quando o processo é examinado com método, e confirmam que o ganho costuma vir da eliminação de esperas, retrabalho e etapas desnecessárias, não de esforço extra das pessoas.

O que a lei brasileira dá de apoio

A Lei 14.129/2021 (Lei do Governo Digital) lista, no art. 3º, a simplificação dos procedimentos de solicitação, oferta e acompanhamento de serviços (inciso X), a eliminação de formalidades e exigências cujo custo econômico ou social seja superior ao risco envolvido (inciso XI) e o uso da tecnologia para otimizar processos de trabalho (inciso VIII). É uma boa referência para rever etapas que ninguém sabe mais por que existem. Atenção: essa lei vale diretamente para a União; estados e municípios só ficam obrigados a seus comandos se os adotarem por ato normativo próprio (art. 2º, III). No município, ela serve de referência e pode ser adotada por lei ou decreto local.

Como aplicar no seu município

  1. Escolha um processo com dor visível. Alvará de funcionamento, licença de obras, autorização de pagamento, aprovação de projeto, análise de requerimento. Meça o prazo atual de ponta a ponta.
  2. Monte o mapa do fluxo. Siga um processo real do protocolo ao fim, anotando cada passo, quem faz, quanto tempo leva e quanto tempo espera parado. Quase sempre o tempo de espera supera o tempo de trabalho.
  3. Identifique os desperdícios. Aprovações redundantes, documentos pedidos duas vezes, idas e vindas entre setores, pilhas de pedidos aguardando.
  4. Faça um evento kaizen de poucos dias. Reúna quem faz o trabalho, mais um representante do jurídico e do controle interno, e implante as mudanças possíveis na hora.
  5. Padronize e meça. Documente o novo fluxo, treine a equipe e acompanhe o prazo por alguns meses para ver se o ganho permanece.
  6. Respeite a legalidade. Eliminar etapa só é possível se ela não for exigida por lei. Quando for, o caminho é propor a mudança da norma.

A própria EPA ressalta que implantar Lean exige trabalho duro e comprometimento, e que, com isso, os resultados podem ser expressivos. Sem continuidade, o evento vira ação isolada.

Fontes

  1. Lean: Excellence in Government (ficha informativa) — U.S. Environmental Protection Agency (EPA), 01/04/2014
  2. Lei nº 14.129, de 29 de março de 2021 (Lei do Governo Digital), art. 3º — Planalto, 29/03/2021
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