Contrato de conservação de praças e parques é um clássico da rotina municipal: a licitação sai, a empresa assume e a qualidade vai oscilando conforme a fiscalização. Em Santiago, capital do Chile, o problema ganhou números. O Government Performance Lab (GPL), da Harvard Kennedy School (HKS), registrou o caso em um Project Feature de março de 2019, que mostra como virar a chave de um contrato de manutenção de parques baseado em punição para um baseado em dados e parceria.
A ideia em resumo
Segundo o GPL, os custos dos contratos de manutenção de áreas verdes subiam, e a qualidade caía. Entre as causas estavam o aumento do custo da mão de obra, mais frequentadores e os custos escondidos de contratar com o município. Os fiscais aplicavam critérios diferentes para avaliar e multar, o que criou uma cultura punitiva, e as empresas reagiam inflando os preços das propostas e entregando menos. Em 2017, diante de restrições fiscais, o município buscou mais eficiência nos US$ 9 milhões gastos por ano com parques e áreas verdes. O departamento reescreveu os editais com foco em resultados, retirou exigências onerosas e deu liberdade operacional às empresas. O primeiro certame gerou economia de 24% do valor total dos contratos. Mas a gestão seguiu como antes: inspeções em papel, foco em atividades e multas, e nenhuma informação confiável para conversar com o prestador.
O que a pesquisa mostrou
Para manter a economia e melhorar a qualidade, o GPL e o município fizeram quatro movimentos:
- Indicadores objetivos de qualidade, definidos a partir de entrevistas com servidores e empresas, em cinco áreas: limpeza, qualidade da grama, irrigação, acessibilidade e mobiliário. Um indicador à parte registra violações graves de segurança, como resíduos perigosos, brinquedos perigosos ou irrigação danificada. Oficinas em campo refinaram os critérios e treinaram os fiscais para aplicá-los de forma consistente.
- Nova rotina de inspeção. As áreas verdes somam 520 acres. O município passou a exigir uma visão geral de toda a área de cada contrato e vistorias detalhadas por zona toda semana. A coleta também registra uso e fatores fora do controle da empresa, como grandes eventos, estacionamento irregular e acampamentos de pessoas em situação de rua.
- Ferramenta eletrônica simples, um formulário digital que reúne os resultados por contrato e zona, mostra tendências, compara empresas e ainda ajuda a acompanhar o trabalho dos fiscais.
- Reuniões periódicas com os prestadores, com dados em mãos, para explicar a metodologia, identificar tendências e resolver problemas operacionais. Antes, a comunicação era reativa.
O relatório informa que os fiscais completam suas rotas e preenchem os formulários de forma consistente, e que uma pesquisa interna indicou que eles veem valor no sistema, que dá evidência confiável antes de agir. Os prestadores demonstraram interesse em usar os dados para planejar o trabalho mensal. O sistema também sustenta novos editais orientados a resultados, e a secretaria de planejamento avalia usar o método em outros contratos prioritários. O texto não traz números de qualidade antes e depois.
Como aplicar no Brasil
- Escreva padrões de qualidade mensuráveis no termo de referência (por exemplo, altura da grama, ausência de entulho, irrigação funcionando, brinquedos em segurança), com critérios de nota claros para fiscais e empresa.
- Padronize a vistoria. Defina frequência, roteiro por zona e um formulário digital simples, com foto, data e local. A Lei 14.133/2021, art. 117, determina que o fiscal registre as ocorrências e informe a chefia a tempo de decidir.
- Registre o que a empresa não controla (evento, vandalismo, ocupação irregular) para não penalizá-la injustamente.
- Marque reuniões mensais com dados e foque em corrigir causas, e não só em multar.
- Treine os fiscais em campo com exercícios práticos para reduzir a variação entre avaliadores.
- Estude pagamento por desempenho. O art. 144 da lei admite remuneração variável vinculada a metas e padrões de qualidade, desde que prevista no edital e no contrato e dentro do orçamento fixado.
Cuidados e limites
O estudo vem de um projeto de assistência técnica, e a página relata adoção de práticas, não ganho medido de qualidade. A economia de 24% foi do primeiro certame e não prova, por si só, que o serviço manteve o padrão. Parte dos achados pode não se transferir a municípios com poucos fiscais ou sem acesso a celular ou internet em campo; nesses casos, formulários em papel padronizado e consolidação mensal em planilha já ajudam. Retirar exigências do edital também exige cuidado com os requisitos de saúde, segurança do trabalho e legislação trabalhista, que continuam valendo. Este texto é uma leitura própria da Evoluta, feita por profissionais com formação pela Harvard Kennedy School, sem vínculo da empresa com a HKS.
