O Modelo de Excelência em Gestão Pública, o MEGP, foi o referencial de autoavaliação adotado pelo GesPública, o Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização do governo federal. O programa foi criado em 2005 e revogado em 2017, de modo que o programa federal deixou de existir nos termos do decreto original. Mesmo assim, o modelo ainda aparece em estudos, normas de tribunais e materiais de capacitação, e sua lógica serve de inspiração para a prefeitura montar um diagnóstico próprio. Aqui você vê o que a norma dizia, o que mudou e como usar a ideia hoje, com os cuidados necessários.
O que foi o MEGP e o GesPública
O Decreto nº 5.378, de 23 de fevereiro de 2005, instituiu o GesPública com a finalidade de contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços prestados aos cidadãos e para o aumento da competitividade do País. Entre as tarefas do programa, o decreto previa o desenvolvimento de um modelo de excelência em gestão pública, com parâmetros e critérios para avaliar e melhorar a qualidade da gestão, a capacidade de atendimento ao cidadão e a eficiência e a eficácia dos atos da administração federal. Os critérios de avaliação deveriam seguir esse modelo.
A adesão dos órgãos acontecia por engajamento voluntário na busca da finalidade do programa, por meio de autoavaliação contínua com validação dos resultados, ou por convocação, nos casos de contrato de gestão ou de programas prioritários. O decreto também permitia a participação voluntária de pessoas e organizações públicas ou privadas. Esse desenho explica por que o MEGP é lembrado como um instrumento de autoavaliação: o objetivo era o órgão olhar para si, e não ser fiscalizado por terceiros.
O Decreto nº 5.378/2005 foi revogado pelo Decreto nº 9.094, de 17 de julho de 2017 (art. 25, II), que trata da simplificação do atendimento aos usuários dos serviços públicos e institui a Carta de Serviços ao Usuário. O próprio Decreto nº 9.094/2017 foi alterado depois, por exemplo pelos Decretos nº 9.723/2019 e nº 10.279/2020. Isso significa que o GesPública, como programa federal, deixou de existir como estava. Verifique sempre a norma vigente antes de citar o MEGP como exigência ou como política atual.
Por que ainda serve ao setor público
A ideia central do modelo permanece valiosa: gestão de qualidade se avalia olhando, ao mesmo tempo, para liderança, estratégia, pessoas, processos e resultados, e a avaliação deve ser feita pela própria organização, com evidências. Nenhum órgão municipal é obrigado a usar o MEGP, mas o roteiro pode servir como ponto de partida para um diagnóstico de maturidade de processos e para a definição de prioridades em simplificação e desburocratização de procedimentos, tema que o próprio nome do programa já trazia.
Um cuidado de transparência: se a prefeitura decidir usar materiais antigos do GesPública, deve conferir se estão atualizados e se citam a norma que os revogou. Para um instrumento de uso interno, o mais seguro é adaptar a lógica, e não copiar o instrumento.
Como aplicar a lógica na prefeitura, passo a passo
- Decida o escopo. Um serviço ou uma secretaria, para não diluir a análise.
- Reúna um grupo. Pessoas de áreas diferentes, com apoio da chefia.
- Defina os blocos de análise. Liderança, estratégia e planos, pessoas, processos, relacionamento com o cidadão e resultados são os mais comuns em referenciais desse tipo.
- Para cada bloco, responda com evidências. O que fazemos, como sabemos que funciona e o que mostram os dados.
- Atribua notas simples. A escala é interna e serve para comparar a mesma área ao longo do tempo.
- Liste pontos fortes e oportunidades. Poucos e específicos.
- Monte o plano. Três a cinco ações com responsável e prazo.
- Reavalie. Em um ano, repita o ciclo.
Modelo para preencher
Use a tabela como roteiro. Adapte à legislação e à realidade do seu órgão.
| Bloco | O que fazemos hoje? | Evidência | Nota (0 a 5) | Oportunidade |
|---|---|---|---|---|
| Liderança | ||||
| Estratégia e planos | ||||
| Pessoas | ||||
| Processos | ||||
| Cidadão e sociedade | ||||
| Resultados |
Exemplo prático
Exemplo hipotético. A secretaria de administração de um município adapta o roteiro e se avalia. Em liderança, constata que as reuniões de acompanhamento são irregulares. Em estratégia, que o plano plurianual não tem relação visível com as metas da secretaria. Em processos, que há muitos procedimentos orais, sem registro escrito. Em resultados, que o prazo médio de atendimento nunca foi medido. As ações escolhidas são: reunião mensal fixa, um quadro que liga metas e programas, registro dos três procedimentos mais frequentes e medição do prazo de atendimento por seis meses. Na revisão do ano seguinte, a equipe compara com a primeira avaliação.
Erros comuns
- Citar o GesPública como política vigente. O decreto que o instituiu foi revogado em 2017.
- Usar o modelo para ranquear secretarias. A autoavaliação serve para aprender, e a comparação entre áreas distorce as respostas.
- Copiar instrumento antigo sem conferir. Adapte à realidade e à legislação atual.
- Nota sem evidência. A conversa ganha valor quando há dado e documento.
- Diagnóstico sem plano. Escolha poucas ações e acompanhe.
Perguntas frequentes
O MEGP ainda é válido?
Como programa federal com selo e prêmio, não. Como inspiração para uma autoavaliação interna, sim, com adaptação.
Prefeituras precisaram aderir ao GesPública?
O decreto tratava de órgãos da administração federal e previa participação voluntária de outras organizações. Não criou obrigação para municípios.
Qual a diferença para o CAF e o EFQM?
São referenciais europeus de autoavaliação; o CAF foi desenhado para organizações públicas e deriva do EFQM. O MEGP era o referencial brasileiro do programa federal.
