Abrigo de emergência custa caro e, para quem vive muito tempo na rua, quase nunca resolve. A alternativa estudada em vários países é a moradia com apoio: casa permanente acompanhada de serviços de saúde e assistência. O Government Performance Lab (GPL), da Harvard Kennedy School (HKS), descreve como Massachusetts, nos Estados Unidos, tirou essa ideia do papel em um relato publicado em junho de 2018, o Project Feature sobre redução da situação de rua crônica.
A ideia em resumo
Em 2012, o estado tinha 1.500 pessoas em situação de rua crônica. Elas estão entre as maiores usuárias de serviços de saúde de emergência e passam, em média, metade das noites em abrigos emergenciais. O estado queria migrar gastos do abrigo temporário para moradia com apoio, mas o texto aponta três dificuldades. Na transição, é preciso pagar pelos dois ao mesmo tempo. Os orçamentos são fragmentados entre áreas, e quem gasta com abrigo não é quem economiza em saúde. E moradia sustentável exige financiamento de longo prazo.
A iniciativa criou 500 unidades de moradia permanente com serviços de apoio, para atender até 800 pessoas ao longo de seis anos. O GPL oferece o desenho como exemplo de contrato por resultado (“pay for success”): o estado só paga se as pessoas permanecem em casa. Em abril de 2018, segundo o relatório, o projeto já havia abrigado 678 pessoas.
O que a pesquisa mostrou
O relatório destaca cinco movimentos.
- Priorizar os casos mais graves e caros. Foi ampliado o uso de uma ferramenta de triagem, criada por uma aliança local, que combina dados sobre tempo na rua, uso de serviços de emergência e saúde física, mental e uso de substâncias para identificar quem tem maior vulnerabilidade e custo esperado. Mais de 15 prestadores passaram a usá-la.
- Pagar pelo resultado. O pagamento por desfecho ocorre para pessoas mantidas em moradia por um ano ou mais, ligando o dinheiro ao objetivo central de reduzir a situação crônica.
- Juntar áreas que não costumam conversar. Finanças, habitação e saúde sentaram à mesma mesa, porque quem investe em moradia raramente colhe a economia na saúde.
- Reformar o faturamento do Medicaid. O pagamento por diária, e não por procedimento, passou a cobrir serviços de acompanhamento, coordenação e acesso à saúde.
- Dar flexibilidade aos contratos. Os contratos com abrigos foram alterados para permitir mover verbas de leitos de abrigo para moradia com apoio, à medida que os leitos fossem liberados.
Os números iniciais, segundo a página e o relatório: em janeiro de 2018, 640 pessoas haviam sido abrigadas, e 93% dos participantes continuavam no programa ou tinham saída positiva qualificada. Antes da entrada, o grupo acumulava quase 50 mil noites em abrigo, 3 mil dias de internação e 1.130 idas ao pronto-socorro em seis meses. Um estudo de impacto inicial do próprio consórcio local estimou economia média de US$ 5.966 por participante em seis meses, já descontados os custos administrativos.
Como aplicar no Brasil
Os municípios brasileiros não têm Medicaid, mas têm o desafio de orçamentos separados e de pessoas que circulam entre albergue, UPA e rua. Passos práticos:
- Faça um levantamento nominal. Identifique, com cuidado e com base na LGPD, as pessoas em situação de rua que mais usam serviços de urgência, abrigamento e assistência. O cruzamento entre assistência, saúde e segurança já revela os casos prioritários.
- Calcule o custo da situação atual. Somar diárias de acolhimento, atendimentos de urgência e internações mostra o que a cidade já gasta e abre espaço para o argumento de investir em moradia.
- Monte um grupo intersetorial. Assistência social, saúde, habitação, finanças e planejamento precisam decidir juntos, com apoio da rede de serviços e dos conselhos.
- Experimente aluguel social e unidades com acompanhamento. A competência comum para promover programas de moradia está no art. 23, IX, da Constituição Federal.
- Vincule parte do pagamento a resultado. O art. 144 da Lei 14.133/2021 permite remuneração variável vinculada ao desempenho, com base em metas e prazos definidos no edital e no contrato, de forma motivada e dentro do limite orçamentário. Pense em um indicador como “pessoas mantidas em moradia por 12 meses”.
- Proteja o dado. A LGPD permite à administração tratar e compartilhar dados necessários à execução de políticas públicas previstas em lei ou regulamento (art. 7º, III), com respeito aos princípios do art. 6º. Dados de saúde são sensíveis e seguem o art. 11, que tem regra própria para esse uso compartilhado (inciso II, b).
- Meça e divulgue. Pessoas atendidas, permanência, uso de urgência e custo evitado, com revisão periódica.
Cuidados e limites
O relato é do GPL, parceiro técnico do projeto, e traz resultados iniciais, sem avaliação externa independente na página. A economia estimada vem do consórcio local e depende da realidade dos Estados Unidos (custos hospitalares, Medicaid). No Brasil, qualquer programa de moradia com apoio precisa respeitar a política de assistência, a de saúde e a de habitação, com atenção a escolha e dignidade das pessoas. Pagamento por resultado exige indicadores bem definidos para evitar que se escolha apenas quem é fácil de manter em casa. Este texto é uma leitura própria da Evoluta, feita por profissionais com formação pela Harvard Kennedy School, sem vínculo da empresa com a HKS.
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