Fiscais de postura e de obras visitam imóveis todos os dias, registram irregularidades e arquivam o relatório. Essa informação raramente conversa com a secretaria de saúde. Um artigo publicado em março de 2024 na revista SSM – Population Health, de Katharine Robb, Rowana Ahmed, John Wong, Elissa Ladd e Jorrit de Jong, catalogado pela Harvard Kennedy School (HKS), mostra o que acontece quando os dois mundos se cruzam.
A ideia em resumo
Os autores ligaram, de forma individual, registros de vistoria de imóveis da cidade de Chelsea, em Massachusetts, a registros clínicos de pessoas testadas para covid-19 em um serviço de saúde da região. A pergunta era se morar em imóvel com violações do código de edificações estava associado a mais infecção e a casos mais graves no primeiro ano da pandemia. A segunda mensagem do trabalho é de método: dados de setores diferentes, combinados com cuidado, revelam riscos que cada base sozinha esconde.
O que a pesquisa mostrou
O resumo do artigo informa que o estudo incluiu 2.873 moradores testados que viviam em imóveis já vistoriados pela cidade. Imóveis com violações foram classificados como precários; os sem violações, como adequados. Os grupos foram comparados com pareamento por idade, raça, sexo e renda e, na análise de gravidade, também por dez doenças preexistentes.
No total, 32% dos moradores (919) tiveram teste positivo para covid-19, e 5,9% (135) dos 2.297 incluídos na análise de gravidade desenvolveram doença grave, medida por internação. Durante o período de isolamento mais rígido, viver em moradia precária foi associado a um risco de infecção 48% maior; na primeira fase de reabertura, 39% maior. Ao longo do período inteiro, a diferença diminuiu. Já a gravidade da doença não apresentou diferença associada ao tipo de moradia. Os autores interpretam que o risco maior surgiu sobretudo quando as pessoas passaram mais tempo em casa, e concluem que dados de vistoria já existentes podem ajudar a localizar áreas de risco em futuras emergências sanitárias e a orientar soluções habitacionais de longo prazo.
Como aplicar no Brasil
Municípios brasileiros têm bases parecidas: cadastro imobiliário, vistorias da fiscalização, visitas de agentes comunitários de saúde, Cadastro Único e registros da defesa civil. O caminho prático:
- Liste as bases e seus donos. Reúna fiscalização de obras, vigilância sanitária, atenção básica, assistência social e defesa civil em uma reunião, e anote o que cada uma registra sobre o imóvel e a família.
- Defina uma pergunta e um território. Por exemplo, em quais quadras há mais imóveis com umidade, mofo ou superlotação e mais atendimentos por doenças respiratórias. Comece por um território, não pela cidade inteira.
- Proteja os dados pessoais. O cruzamento de saúde com habitação lida com dado sensível. Siga a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), defina a finalidade, limite o acesso e publique só resultados agregados.
- Transforme o achado em ação, não em punição. Imóvel irregular costuma ser de família pobre. O mapa deve orientar melhorias habitacionais, regularização e ações de saúde, e não multas.
- Prepare o plano de emergência. Em uma epidemia ou onda de calor, o mapa de risco permite priorizar visitas e orientações às casas mais vulneráveis.
Um exemplo de uso: se a vigilância sanitária identifica, em um bairro, muitos imóveis com ventilação deficiente e superlotação, a secretaria de saúde pode reforçar ali as visitas dos agentes comunitários e as campanhas de vacinação, enquanto a secretaria de habitação avalia programas de melhoria. A mesma lógica vale para dengue, doenças respiratórias e calor extremo. O investimento é baixo, porque os dados já existem; o que falta, quase sempre, é uma decisão de ligar as áreas e uma pessoa responsável por manter a base atualizada.
Cuidados e limites
O texto lido é a página de resumo, e não o artigo completo, com seus métodos detalhados e limitações. O estudo trata de uma cidade americana específica e do primeiro ano da covid-19, e mostra associação, não prova de causa. A gravidade da doença não variou com o tipo de moradia, então a ideia não deve ser usada como argumento de que a habitação explica todos os desfechos de saúde. Este texto é uma leitura própria da Evoluta, feita por profissionais com formação pela Harvard Kennedy School, sem vínculo da empresa com a HKS.
Para organizar bases de dados e fluxos entre áreas, veja o serviço de integração de processos entre áreas, o de gestão de indicadores e resultados e o curso sobre LGPD no setor público.
