O Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA) é a principal estratégia federal para a área. Foi entregue ao presidente Lula em 30 de julho de 2024, na abertura da 5ª Conferência Nacional de Ciência e Tecnologia, e prevê R$ 23,03 bilhões em investimentos entre 2024 e 2028, de fontes diversas, incluindo recursos públicos e contrapartida privada, segundo o Teletime.
Para onde vai o dinheiro
A distribuição apresentada em 2024, ainda de acordo com o Teletime, foi esta:
- IA para inovação empresarial: R$ 13,79 bilhões.
- Infraestrutura e desenvolvimento de IA: R$ 5,79 bilhões.
- IA para melhoria dos serviços públicos: R$ 1,76 bilhão.
- Difusão, formação e capacitação em IA: R$ 1,15 bilhão.
- Ações de impacto imediato: R$ 435,04 milhões.
- Apoio ao processo regulatório e de governança: R$ 103,25 milhões.
O texto do Teletime não detalha como os R$ 1,76 bilhão para serviços públicos serão aplicados. A versão final, segundo o DPL News, manteve o texto original, organizado em cinco eixos: infraestrutura, capacitação, inovação, governança e internacionalização.
O que o DPL News registrou em junho de 2025
- Infraestrutura: aporte anunciado de R$ 1,8 bilhão na expansão do supercomputador Santos Dumont, com foco em IA generativa e modelos em português.
- Nuvem de governo: investimento de R$ 1 bilhão, operada por Serpro e Dataprev, para dar infraestrutura crítica a órgãos federais.
- Dados: mapear 2 mil bases de dados públicas até 2027.
- Servidores: meta de formar até 115 mil servidores até 2026 por trilhas do Ministério da Gestão e da Inovação, como o curso “Fundamentos e Aplicações da IA para o Agente Público”, de 112 horas.
- Regulação: o PBIA prevê apoio técnico, regulatório e financeiro para a implementação do PL 2.338/2023, que segue na Câmara.
As críticas
A mesma reportagem destaca que, em junho de 2025, faltavam dados sobre impactos concretos, a maioria dos projetos estava em fase inicial, não havia indicadores públicos de entregas e metas atingidas, e não havia dados sobre a adesão às capacitações nem sobre seus efeitos práticos. A reportagem também registra que o plano prevê IA no setor público, mas não detalha serviços específicos já entregues ao cidadão.
Além disso, a Estratégia Federal de Governo Digital 2024-2027, segundo o MobileTime, prevê um núcleo de IA até 2025, uma plataforma de infraestrutura para IA até 2026 e ao menos 25 projetos experimentais.
O que o gestor municipal pode tirar disso
- Capacitação é o ponto mais acessível: as trilhas do governo federal e cursos de escolas de governo podem ser aproveitados pelos servidores municipais, conforme as condições de cada oferta.
- Dados organizados valem mais que ferramenta nova: o plano de mapear bases públicas indica que a qualidade dos dados é a base.
- Atenção à regulação: o PBIA conversa com o PL 2338/2023, que ainda pode mudar.
Como aplicar no seu município
- Identifique, com o setor de TI, quais bases de dados do município estão em boa condição de uso (cadastros, protocolos, legislação).
- Inscreva servidores de áreas diferentes em trilhas de IA e registre o que foi aprendido.
- Escolha dois ou três usos de baixo risco e defina a métrica do resultado antes de começar.
- Publique no portal quais ferramentas são usadas e para quê.
- Revise a política de uso a cada seis meses, acompanhando a lei.
