A IA generativa é a inteligência artificial capaz de criar conteúdo novo, como textos, imagens, áudios, vídeos ou códigos de programação, a partir de instruções dadas pelo usuário. Os exemplos mais conhecidos são os assistentes de conversa baseados em grandes modelos de linguagem, que respondem perguntas, resumem documentos, redigem minutas e traduzem. Ao contrário de sistemas que apenas classificam ou preveem, a IA generativa produz algo novo, mas não “sabe” no sentido humano: ela gera respostas prováveis a partir de padrões aprendidos em grandes volumes de dados.
O que pode fazer no serviço público
- Resumir documentos extensos e normas.
- Redigir minutas de ofícios, comunicados, respostas a cidadãos e textos em linguagem simples.
- Organizar informações, como transformar anotações em atas e relatórios.
- Responder a dúvidas de cidadãos por meio de assistentes virtuais alimentados com informações oficiais.
- Apoiar a análise de grandes volumes de texto, com revisão humana.
- Auxiliar na programação e na automação de tarefas.
- Traduzir e adaptar conteúdos para diferentes públicos.
Esses usos podem economizar tempo, desde que o servidor continue responsável pelo resultado e confira o que foi produzido.
Riscos principais
- Alucinações: o sistema pode gerar informações falsas com aparência de verdade, inclusive citar leis, decisões ou números inexistentes. Em atos oficiais, isso é grave.
- Viés: respostas podem reproduzir estereótipos ou omissões presentes nos dados de treinamento.
- Vazamento de dados: informações inseridas em ferramentas públicas podem ser armazenadas ou usadas para treinar modelos, expondo dados pessoais e sigilosos.
- Falta de transparência: nem sempre é possível explicar como a resposta foi obtida.
- Direitos autorais e plágio: conteúdo gerado pode se assemelhar a obras protegidas.
- Dependência e perda de habilidades: o uso acrítico reduz a capacidade de análise.
Regras de boa prática
- Defina o que pode e o que não pode ser inserido: nunca coloque dados pessoais, informações sigilosas, processos em andamento sob sigilo ou dados de saúde em ferramentas públicas. A LGPD (Lei nº 13.709/2018) se aplica.
- Exija conferência humana: todo texto gerado deve ser lido, verificado e assumido pelo servidor, especialmente citações de normas e dados.
- Prefira soluções contratadas com garantias de confidencialidade, segurança e controle sobre a destinação dos dados.
- Registre usos relevantes, como o fim e a ferramenta, para permitir auditoria.
- Informe o usuário quando estiver interagindo com um sistema automatizado.
- Capacite os servidores em treinamentos curtos e práticos, com exemplos de bons e maus usos.
- Institua política interna, aprovada pela alta administração, com responsáveis e revisão periódica.
Um exemplo hipotético: um servidor usa uma ferramenta contratada pela prefeitura para resumir uma norma pública e preparar um rascunho de resposta a uma dúvida de cidadão. Antes de enviar, confere cada citação no texto oficial e ajusta o tom. Não insere nome, CPF nem dados do caso concreto na ferramenta. O resultado é mais rápido e seguro.
Escrever boas instruções (prompts)
A qualidade da resposta depende da instrução. Boas práticas incluem informar o contexto e o público, descrever o formato desejado, pedir que o sistema indique incertezas, fornecer o texto-base e solicitar que cite os trechos usados. Isso reduz erros, mas não os elimina.
Base legal
Não há, até o momento da conferência (outubro de 2026), lei geral específica de IA em vigor no país. Aplicam-se a LGPD, a Lei de Acesso à Informação, as normas de sigilo e de segurança da informação e as regras do servidor público sobre responsabilidade pelos atos. O Plano Brasileiro de Inteligência Artificial traz diretrizes federais. Veja IA no setor público e LGPD.
Erros comuns
- Copiar e colar respostas sem verificar.
- Inserir dados pessoais em ferramentas abertas.
- Usar IA para elaborar pareceres e decisões sem revisão técnica e jurídica.
- Não treinar a equipe nem estabelecer regras.
- Ignorar que o conteúdo gerado precisa respeitar direitos autorais e a linguagem institucional.
Exemplo de política interna enxuta
Uma política de uso de IA generativa para uma prefeitura pode caber em duas páginas: finalidade; ferramentas autorizadas; tipos de informação que nunca podem ser inseridas; obrigação de revisão humana; vedação de uso para decisões que afetem direitos sem análise técnica; registro de usos relevantes; responsáveis pelo suporte e pelo tratamento de incidentes; e capacitação periódica. Ela deve ser aprovada pela alta administração, divulgada e revisada a cada semestre, pois a tecnologia muda rápido.
Quando a IA generativa não é adequada
Evite usá-la para redigir sozinha atos normativos, pareceres jurídicos, decisões administrativas, laudos e respostas a pedidos de acesso à informação sem revisão especializada; para tratar processos sigilosos em ferramentas abertas; ou para substituir a análise de quem tem competência legal para decidir. Nesses casos, o sistema pode servir de apoio a rascunhos, mas a responsabilidade e a análise permanecem com o agente competente.
Capacitação como medida central
Treinamentos curtos, com exemplos práticos de uso seguro, são a medida mais barata e eficaz. Mostre erros reais de ferramentas, ensine a verificar citações, explique por que não inserir dados pessoais e demonstre como escrever instruções claras. Reforce que a responsabilidade pelo resultado é do servidor.
