Outubro costuma ser um mês de atenção redobrada para prefeituras e câmaras: a rotina de fechamento mensal continua, o ano já entra na reta final e o setor contábil precisa conciliar as obrigações federais com as exigidas pelo tribunal de contas do estado. Este calendário reúne apenas datas que foram confirmadas em fonte oficial, com a base legal e o link de onde cada informação foi conferida. Datas que dependem da lei local ou de calendário estadual não listado aqui devem ser consultadas no seu município e no seu tribunal de contas.
Como ler esta tabela
A coluna "Quem" indica o responsável, conforme a fonte consultada. Para as obrigações da Receita Federal, o calendário oficial informa o "interessado" (pessoa jurídica, pessoa física ou município). Para as remessas do TCE-MG, vale o que o próprio tribunal registra em sua agenda do gestor, que se aplica somente a jurisdicionados do TCE-MG.
| Data | Obrigação | Quem | Base legal | Fonte |
|---|---|---|---|---|
| 09/10/2026 | SisObraPrefWeb: envio da relação de alvarás de construção civil e documentos de habite-se concedidos (referência: setembro/2026) | Município | Instrução Normativa RFB nº 1.998/2020 | Agenda tributária, Receita Federal |
| 15/10/2026 | EFD-Reinf: escrituração fiscal digital de retenções e outras informações fiscais (referência: setembro/2026) | Pessoas jurídicas e físicas obrigadas | Instrução Normativa RFB nº 2.043/2021 | Agenda tributária, Receita Federal |
| 30/10/2026 | DCTFWeb: declaração de débitos e créditos tributários federais (referência: setembro/2026) | Pessoas jurídicas e físicas obrigadas | Instrução Normativa RFB nº 2.237/2024 | Agenda tributária, Receita Federal |
| 1º a 31/10/2026 | SICOM, módulo Acompanhamento Mensal (AM) de setembro, com a Legislação de Caráter Financeiro enviada antes pelo Executivo | Executivo, Legislativo, órgãos e entidades municipais (jurisdicionados do TCE-MG) | Art. 6º da INTC nº 03/2015, alterada pela INTC nº 02/2017 | Agenda do gestor, TCE-MG |
| 1º a 31/10/2026 | SICOM, módulos Balancete Contábil (BLCT) e Folha de Pagamento (FLPGO) de setembro | Executivo, Legislativo, órgãos e entidades municipais (jurisdicionados do TCE-MG) | Art. 8º da INTC nº 03/2015 (BLCT) e art. 2º da IN nº 04/2015 (FLPGO) | Agenda do gestor, TCE-MG |
| 1º a 31/10/2026 | SISOP-MG, módulo Obra de setembro | Executivo, Legislativo, órgãos e entidades municipais e estaduais (TCE-MG) | Art. 3º, II, da IN nº 01/2019 do TCE-MG | Agenda do gestor, TCE-MG |
| 08 a 17/10/2026 | Período de substituição dos módulos AM, FLPGO e Obra referentes a agosto | Jurisdicionados do TCE-MG | Art. 13, I, da INTC nº 03/2015, alterada pela INTC nº 01/2025 (AM); art. 5º da IN nº 04/2015 (FLPGO); art. 4º da IN nº 01/2019 (Obra) | Agenda do gestor, TCE-MG |
| 13/10/2026 | Último dia para enviar ao TCE-MG as informações de concessões de aposentadoria, pensão e cancelamentos referentes a agosto | Executivo, Legislativo, órgãos e entidades municipais (TCE-MG) | Art. 3º da IN nº 03/2011, com redação da IN nº 05/2013 | Agenda do gestor, TCE-MG |
Aviso importante: prazos locais dependem da legislação do município e da regulamentação do seu tribunal de contas. Esta tabela não substitui o calendário do seu órgão. As remessas do TCE-MG valem apenas para quem está sob sua jurisdição; se o seu município está em outro estado, procure a agenda equivalente do seu tribunal.
O que não aparece em outubro
Pela regra geral da Lei de Responsabilidade Fiscal, o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) é publicado em até 30 dias após o fim de cada bimestre. O 4º bimestre (julho e agosto) fechou em 31 de agosto, e o 5º bimestre (setembro e outubro) só termina em 31 de outubro. Por isso, o próximo vencimento do RREO cai em novembro; veja nossa matéria sobre os prazos daquele mês.
Como organizar o mês
- Monte um quadro com responsáveis. Para cada linha da tabela, nomeie o servidor que envia e o que confere.
- Antecipe a conciliação. As remessas mensais de setembro dependem de contabilidade, folha e obras fechadas; trabalhe com folga de pelo menos uma semana antes do limite.
- Cheque o protocolo. Guarde o comprovante de cada envio. Em caso de retificação, confirme no regulamento do seu tribunal qual data vale para fins de prazo.
- Use o período de substituição. Quando o tribunal prevê janela de reenvio, aproveite para corrigir inconsistências, e não deixe o ajuste para a auditoria.
- Verifique feriados locais. Um feriado municipal pode alterar a contagem de dias úteis em obrigações com prazo em dias úteis.
- Inclua a câmara. O Legislativo também envia informações próprias em vários sistemas de controle.
