Toda prefeitura tem mais calçadas, ruas e praças por consertar do que dinheiro para consertar. A pergunta é quem entra primeiro na fila, e a resposta costuma ser dada por pressão política ou por quem reclama mais alto. O Government Performance Lab (GPL), da Harvard Kennedy School (HKS), conta como a cidade de Asheville, na Carolina do Norte, tentou priorizar obras com dados em Advancing Equity through Capital Construction Projects in Asheville, NC, publicado em 1º de março de 2022.
A ideia em resumo
Asheville queria corrigir disparidades na manutenção de calçadas que prejudicaram, ao longo do tempo, comunidades historicamente marginalizadas. O problema fazia parte de um esforço maior de tornar mais equitativos os investimentos de capital. Com o apoio do GPL, a cidade construiu um modelo para orientar o gasto anual em construção de calçadas, com base em três grupos de dados:
- Equidade: dados demográficos e socioeconômicos;
- Conectividade e segurança: uso do transporte coletivo e número de acidentes de trânsito;
- Ambiente construído: acesso a equipamentos de lazer e a escolas.
Com esses insumos, a cidade definiu um novo plano para alocar anualmente os recursos de construção de calçadas.
O que a publicação mostra
A página informa que a cidade começou a construir calçadas em comunidades historicamente negligenciadas e pretende continuar usando o critério na construção e na manutenção futuras. O GPL diz que a abordagem poderia apoiar investimentos em pavimentação de ruas, parques, centros de lazer e transporte público, mas apresenta isso como potencial, e não como resultado documentado. A página não traz valores, quilômetros de calçada construídos, bairros atendidos nem pesos dos critérios; o detalhe está num PDF que acompanha o texto, não consultado. Não há medição do impacto em segurança, saúde ou valorização dos imóveis.
Como aplicar no Brasil
O raciocínio vale para qualquer lista de obras que dispute recursos limitados: calçadas, pavimentação, drenagem, iluminação, praças. O Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001), art. 44, determina que a gestão orçamentária participativa no município inclua debates, audiências e consultas públicas sobre PPA, LDO e orçamento anual, como condição obrigatória para a aprovação pela Câmara. Um critério público de priorização é um insumo natural dessa discussão. Passos práticos:
- Liste as demandas num só cadastro, com localização: pedidos de moradores, vistorias técnicas, reclamações da ouvidoria e demandas de vereadores.
- Escolha de quatro a seis critérios mensuráveis. Por exemplo: renda média e vulnerabilidade do território (Cadastro Único, IBGE), acidentes registrados, proximidade de escolas e unidades de saúde, uso de linhas de ônibus, condição atual da via e custo estimado.
- Dê pesos e pontuação a cada critério, com uma planilha simples. Teste com dez casos conhecidos para ver se o ranking faz sentido.
- Publique o critério e a lista. Mostre no portal e leve à audiência do orçamento, para que a população entenda por que um bairro vem antes de outro e possa propor ajustes.
- Reserve uma pequena parcela para urgências e registre quando o critério for contornado, com justificativa.
- Revise a cada ano com os resultados: obras entregues por território, prazo e custo.
Dados de renda e vulnerabilidade devem ser usados de forma agregada, por setor ou bairro, sem expor pessoas.
Um exemplo hipotético para um município
Imagine uma prefeitura com 120 pedidos de calçada e recursos para 15. Se a lista for ordenada só por quem pediu primeiro, ganham os bairros com mais associações organizadas. Se for ordenada por critérios combinados, o resultado muda: uma rua curta ao lado de uma escola, com acidentes registrados e em área de baixa renda, sobe na fila, e uma rua longa em bairro já bem servido desce. O exemplo é apenas ilustrativo, não vem da publicação, e mostra como a escolha dos critérios é uma decisão de política pública, não só técnica. Por isso é importante que a Câmara, o conselho e a população conheçam o método antes de a lista sair.
Cuidados e limites
O material é um resumo do próprio laboratório, sem avaliação de efeito, e a aplicação a municípios brasileiros exige adaptação: bases de dados incompletas, cadastro de obras desatualizado e forte pressão política. Um critério com muitos pesos pode virar caixa-preta, de modo que simplicidade e transparência valem mais do que sofisticação. Obras ainda precisam respeitar o planejamento do PPA e da LOA, a capacidade de execução e as regras de contratação. Este texto é uma leitura própria da Evoluta, feita por profissionais com formação pela Harvard Kennedy School, sem vínculo da empresa com a HKS.
Para vincular obras, metas e orçamento, veja o serviço de planejamento governamental (plano de governo, PPA, LDO e LOA), o de gestão de indicadores e resultados e o curso de planejamento de políticas públicas.
