Aprovar leis a favor da moradia é uma coisa; ver mais casas construídas é outra. Em relatório de junho de 2026, o Government Performance Lab (GPL), da Harvard Kennedy School (HKS), investiga o que separa os dois e como governos estaduais podem ajudar as cidades. A discussão fala de produção de moradia nos Estados Unidos, mas aponta gargalos que qualquer prefeitura brasileira reconhece.
A ideia em resumo
O relatório Accelerating Housing Production: Bridging the Gap Between Pro-Housing State Legislation and Local Housing Supply (12 de junho de 2026), de Lars Benson, com contribuição de Carin Clary, parte da observação de que legislaturas estaduais estão aprovando pacotes de moradia, mas o resultado depende de as casas serem de fato construídas. Cidades e municípios têm desempenhos desiguais ao tentar cumprir as novas regras, muitas vezes sozinhos e com poucos recursos.
O que a pesquisa mostrou
O GPL entrevistou dezenas de líderes de governo, defensores e pesquisadores. Os obstáculos identificados à produção local foram quatro:
- Licenciamento: aprovações e licenças lentas e ineficientes;
- Zoneamento: processos difíceis de reforma do uso do solo;
- Mercado: comunidade local de desenvolvedores com poucos recursos e pouco engajada;
- Dados: ausência de medição em tempo real da produção de moradia e de meios para avaliar novos programas e políticas.
As entrevistas apontaram quatro formas de os estados ajudarem: assistência técnica direta; ferramentas escaláveis e aprendizado entre pares; apoio a monitoramento e prestação de contas; e canais de retorno para orientar políticas futuras. O relatório argumenta que cidades de um mesmo estado compartilham o mesmo ambiente regulatório, de modo que soluções testadas em uma podem se espalhar, substituindo a lógica do “cada cidade por si” por adoção coordenada. A página não traz estudos de caso locais nem números; os detalhes estão no PDF do relatório. O GPL usa esses achados para desenvolver o Acelerador Estadual de Produção de Moradia.
A área de política do GPL, Homelessness & Housing, coloca “destravar a produção de moradia” como um de seus quatro focos, ao lado de prevenir a situação de rua, agilizar o reencaminhamento a moradia e fortalecer a força de trabalho do atendimento.
Como aplicar no Brasil
No Brasil, a moradia envolve União, estados e municípios, e o município costuma controlar aprovações, alvarás e uso do solo. A partir dos quatro gargalos, a Evoluta sugere um roteiro (adaptação nossa):
- Meça o tempo real do processo. Do protocolo ao alvará, em cada etapa (análise, correções, vistoria). Sem esse número, discutir “burocracia” é opinião.
- Elimine formalidades sem efeito. A Lei 13.460/2017 (art. 5º, XI) lista, entre as diretrizes de atendimento, a eliminação de formalidades e exigências cujo custo econômico ou social seja superior ao risco envolvido. Use-a como critério na revisão de checklists.
- Publique o passo a passo e os prazos. Um guia claro, com os documentos e o tempo médio, reduz idas e vindas e ajuda pequenos construtores e autoconstrutores.
- Dialogue com o mercado local. Reuniões periódicas com construtores, engenheiros, arquitetos e entidades de habitação mostram onde os projetos travam.
- Procure apoio externo. Consórcios intermunicipais, associações de municípios e órgãos estaduais podem oferecer assistência técnica, modelos de norma e troca entre pares.
- Revise o uso do solo com participação. Mudanças de zoneamento e plano diretor têm ritos próprios e exigem escuta pública; planeje o calendário com antecedência.
Um painel mínimo de licenciamento
Para começar a medir, sugerimos um painel com cinco números por mês: pedidos protocolados, pedidos concluídos, tempo médio do protocolo à decisão, parcela de pedidos devolvidos para correção e principais motivos da devolução. Esses motivos costumam apontar onde a orientação ao requerente falha ou onde a norma é obscura. Publicar o painel, mesmo de forma simples, cria pressão positiva e permite comparar cidades vizinhas. O painel é sugestão da Evoluta e responde ao quarto gargalo do relatório, a falta de medição em tempo real; o GPL não propõe esse formato específico na página consultada.
Cuidados e limites
O relatório trata de legislação estadual americana, e a página consultada não detalha cidades nem resultados. Aprovação de projetos, uso e ocupação do solo e plano diretor seguem legislação federal, estadual e municipal específica, além de normas ambientais e de segurança; qualquer simplificação deve passar pela procuradoria e pelos órgãos competentes. Este texto é uma leitura própria da Evoluta, sem vínculo da empresa com a HKS.
